Black Friday em Manaus é fiscalizada por órgãos de defesa do consumidor

O Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) estão realizando ações fiscalizatórias para apurar denúncias de supostas práticas abusivas durante a tradicional campanha promocional.

A 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (MP-AM/Prodecon) instaurou o procedimento administrativo para apurar a denúncia de elevação dos preços das mercadorias sem justa causa para oferecer descontos enganosos durante a Black Friday.

A ação se baseia no artigo 6º do CDC, que obriga que os vendedores forneçam informações corretas e claras sobre os produtos em quantidade, qualidade, composição, riscos de uso, tributos incidentes e preço final. Essa obrigatoriedade se torna ainda mais relevante no período de Black Friday, quando existe a prática comercial de redução de preços durante o mês de novembro de cada ano, com a finalidade de atrair consumidores por descontos expressivos

No procedimento, a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos solicitou aos Programas de Proteção e Orientação do Consumidor estadual e municipal (Procon/AM e Procon/Manaus) para que enviem, no prazo de 30 dias, informações sobre as eventuais denúncias e os resultados das fiscalizações referentes a Black Friday 2024. Os dois órgãos serão notificados.

Orientação

Os órgãos em conjunto têm trabalhado com orientações sobre irregularidades recorrentes por parte dos lojistas e medidas preventivas que devem ser adotadas. O foco das orientações foi evitar práticas enganosas e fortalecer o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, promovendo uma relação equilibrada entre fornecedores e consumidores.

“Diálogos como este são indispensáveis para fortalecer a interação entre os órgãos de proteção e os representantes dos shoppings, promovendo práticas que garantam os direitos dos consumidores. Nosso compromisso é assegurar que a Black Friday seja marcada pela transparência e responsabilidade nas relações de consumo”, declarou a presidente do Procon, Onilda Abreu.

O Procon Manaus tem intensificado suas ações durante este período. As atividades incluem fiscalizações em estabelecimentos comerciais, participação em encontros estratégicos e campanhas de conscientização voltadas ao público. Essas iniciativas reforçam o compromisso da Prefeitura em garantir que consumidores possam aproveitar as ofertas da Black Friday com segurança e confiança.

Com informações das assessorias