Cade condena construtoras a pagarem multa de R$ 135 milhões por fraude em licitação das obras de estádios da Copa de 2014, incluindo a Arena da Amazônia

Por unanimidade, órgão antitruste condenou as construtoras OAS e Delta, além de três pessoas físicas, por combinação de resultados

Empreiteiras fraudaram a livre concorrência ao acertar previamente quem venceria cada disputa (Foto: Divulgação)

A construção da Arena da Amazônia, em Manaus, foi oficialmente confirmada como alvo de um esquema bilionário de fraude em licitações. Em julgamento concluído por unanimidade na quarta-feira (18/11), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou a Construtora OAS, a Delta Construções e três pessoas físicas pela formação de cartel nas obras de cinco estádios da Copa do Mundo de 2014, aplicando multas que somam cerca de R$ 135 milhões.

De acordo com o tribunal antitruste, as empreiteiras fraudaram a livre concorrência ao acertar previamente quem venceria cada disputa. Para dar aparência de legalidade aos processos e garantir a divisão das obras, o grupo apresentava propostas fictícias (“de cobertura”) e formava consórcios combinados entre si.

Além da capital amazonense, o conluio atingiu diretamente os cofres públicos nas licitações de outros quatro grandes palcos do Mundial:

Estádio Nacional Mané Garrincha (Brasília);

Maracanã (Rio de Janeiro);

Arena Pernambuco (Recife);

Arena Castelão (Fortaleza).

O funcionamento do esquema e a delação

Segundo o processo administrativo, a articulação do cartel começou em 2007 — logo após o Brasil ser escolhido como país-sede da Copa — e operou ativamente até meados de 2011, acompanhando o calendário das concorrências públicas.

O caso veio à tona em 2016, a partir de um acordo de leniência firmado pela Andrade Gutierrez Engenharia com o Cade. Com base nas provas e relatos entregues pela delatora, o órgão aprofundou as investigações sobre as práticas anticompetitivas no setor de infraestrutura esportiva.

Mais de R$ 120 milhões em acordos paralelos

Antes mesmo da condenação desta semana, outras gigantes da construção civil já haviam admitido participação na fraude para encerrar suas pendências. Empreiteiras como Odebrecht, Carioca Engenharia e Queiroz Galvão assinaram Termos de Compromisso de Cessação (TCCs), nos quais reconheceram o conluio e concordaram em pagar aproximadamente R$ 120 milhões ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

Para essas empresas signatárias dos acordos, o processo administrativo permanece suspenso até que o Cade comprove o cumprimento integral das obrigações financeiras assumidas. Já em relação a outros investigados no mesmo inquérito, o conselho determinou o arquivamento por falta de provas suficientes ou por prescrição do prazo de punição.

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