Caio André afirma que vai acatar votos dos vereadores para instalar CPI do Fundeb na Câmara Municipal

Abertura de uma CPI para investigar a aplicação de recursos do Fundeb ganha força na CMM
O presidente da CMM, vereador Caio André, falou com a imprensa sobre a CPI do Fundeb (Foto: Diego Cajá/CMM)

A instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a investigar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pela Prefeitura de Manaus, ganhou força dentro da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Ainda não há data para a votação, mas o presidente da Casa, vereador Caio André, disse na manhã desta segunda-feira (08/01) que vai acatar o voto da maioria dos parlamentares.

Por meio de nota, Caio André ressaltou que o Parlamento Municipal compreende a preocupação dos trabalhadores da educação, e que por conta disso a Mesa Diretora já formalizou questionamentos à Prefeitura de Manaus para esclarecimentos. Professores da rede pública municipal de ensino estiveram na Casa Legislativa, na manhã desta segunda solicitando a abertura da CPI.

“Sobre o pedido de CPI do Fundeb, a vontade da maioria dos representantes populares deve ser analisada com cautela. A busca por resultados positivos ou negativos requer análise minuciosa. Como vereador de Manaus, reafirmo meu compromisso com causas trabalhistas e transparência no serviço público municipal. Essa é e sempre será minha missão”, afirmou.

O que dizem os professores

Para o movimento dos professores, a Confederação Nacional dos Municípios estimou que o Fundeb da Prefeitura de Manaus, em 2023, esteve orçado no valor de R$ 1,3 bilhão. Os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) indicam que a prefeitura usou 70,13% das verbas do fundo com o pagamento de salários. Contudo, por lei, 70% é o mínimo que pode ser investido em remuneração podendo ser usado até 100% do recurso.

“As contas da Prefeitura e o que foi falado pelo prefeito não batem, e, por isso, estamos aqui na CMM. O prefeito disse que investiu o recurso do Fundeb em valorização, só que isso não aconteceu. Disse que ia zerar a fila de progressão salarial e não zerou, que ia zerar a fila pelo pagamento das titularidades e também não zerou. A categoria pediu, em 2023, um reajuste de 15% e foi pago em 4,5%. Então nada de valorização salarial aconteceu, o que não justifica o não pagamento do Fundeb”, afirmou o professor Jonas Araújo.

Pedido da CPI do Fundeb
O pedido para abertura da CPI do Fundeb foi feito pelo vereador Rodrigo Guedes (Foto: Kelvin Dinelli/CMM)

O requerimento que solicita a instauração da CPI da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e do Fundeb foi solicitada na última sexta-feira (05/01) pelo vereador Rodrigo Guedes.

“O pedido da CPI está pronto e apto para qualquer vereador de Manaus assinar. Se precisar, levo pessoalmente a qualquer vereador para que assine. Precisamos de mais 13 assinaturas para investigarmos tudo que está acontecendo na Semed. Recebemos diversas denúncias no ano passado sobre várias irregularidades que ocorrem na secretaria e precisamos apurar urgente”, disse Guedes.

Investigação além do Fundeb

Ainda de acordo com Rodrigo Guedes, além do Fundeb, a CPI também busca investigar o aluguel de prédios, calendário de reformas das unidades já existente, cumprimento das progressões funcionais, sobre as escolas novas que serão ou foram entregues à população da cidade de Manaus, no período de 2021 a 2024, investimentos da educação especial e o fornecimento de merenda escolar e educação alimentar dos alunos.

Prefeito na mira do TCE-AM

Na semana passada, a conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, deu um prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Manaus apresentasse informações sobre os recursos do Fundeb. O prazo se encerrou na última sexta-feira (05/01).

O Panorama Real pediu informações do tribunal sobre as informações enviadas pela prefeitura e questionou se outros prefeitos de municípios do Amazonas, além do governador do Estado, Wilson Lima, serão intimados a prestar esclarecimentos sobre o fundo. Até a publicação dessa matéria não houve resposta.

Em diversas entrevistas e também por meio da Secretaria Municipal de Comunicação, o prefeito David Almeida se pronunciou sobre caso. Ele esclareceu que houve diminuição nos recursos do ano passado, impossibilitando o pagamento do abono aos profissionais da Educação.

“Em 2022, nós pagamos a data-base dos profissionais da Educação, pagamos os retroativos e as progressões porque nós tínhamos que alcançar 70% dessa receita com pessoal. Nós tivemos acréscimo de 2021 para 2022 de R$ 200 milhões. Só que de 2022 para 2023, a receita foi muito menor. Aplicamos o que tínhamos para pagar a data-base e demais benefícios da categoria e nós não tínhamos recursos para o abono. No entanto, nós fizemos o que é justo, pagamos todos os compromissos com esses profissionais”, destacou ele.