Câmara aprova projeto que acaba com saída temporária de presos em regime semiaberto

A proposta inicial do projeto previa acabar com todas as possibilidades de saídas

Brasil de Fato – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20/03), a proposta que acaba com as chamadas “saidinhas” temporárias de presos durante os feriados. A proposta polêmica, apresentada pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e senador, Flávo Bolsonaro (PL-RJ), agora segue para a sanção presidencial.

Atualmente, as saídas são permitidas aos detentos do regime semiaberto para visitas à família; realização de cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior; e atividades de retorno do convívio social. A proposta inicial do projeto previa acabar com todas as possibilidades de saídas mas, após debates no Senado, a proposta foi alterada e foi mantida a possibilidade de saídas para detentos de baixa periculosidade participarem de cursos estudantis ou profissionalizantes.

Aprovada no Senado, a medida foi mantida na Câmara. O relator da proposta é o deputado federal e secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL-SP), que se licenciou do cargo para participar da votação nesta semana. Em seu relatório apresentado nesta tarde, ele afirmou que a sociedade não tolera mais as saidinhas.

“Ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem de 35 dias por ano para desfrutar da vida em liberdade, o poder público coloca toda a população em risco”, afirma Derrite.

A proposta, porém, foi criticada por entidades de defesa Direitos Humanos e em um parecer do Grupo de Trabalho da Defesa da Cidadania, do Ministério Público Federal, que apontou que o fim das saidinhas seria inconstitucional.

Governo libera bancada

A votação da proposta, que marca uma vitória da oposição ao governo Lula, contou também com a falta de posicionamento mais claro da base governista na Câmara.

Na terça-feira, o líder do Governo da Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou: “Evidentemente está nas mãos do Arthur, se ele vota o projeto das saidinhas, se é amanhã ou depois. Não é uma matéria do governo, portanto, o governo não vai encaminhar nada”, afirmou em coletiva para jornalistas.

O governo, por outro lado, conseguiu negociar a votação do projeto que muda o Novo Ensino Médio aprovado no governo Michel Temer (MDB), e que deve retomar a carga horária de 2.400 horas na formação básica dos alunos, um pleito que vinha sendo reivindicado pela sociedade e por especialistas críticos ao modelo de ensino médio aprovado na gestão Temer.