Cercada de dúvidas, contratação de R$ 650 mil dos Barões da Pisadinha é ratificada em Manicoré

Com publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, a Prefeitura de Manicoré oficializou a ratificação da contratação do grupo Os Barões da Pisadinha pelo valor de R$ 650 mil. No entanto, o extrato do ato omitiu informações centrais para a transparência pública, como o evento a que a apresentação se destina, a data prevista para o show e o local de realização.

Apesar da omissão no documento oficial, a Prefeitura de Manicoré divulgou em suas redes sociais que a banda será a atração principal do evento “Virada Mani”, agendado para o dia 31 de dezembro no Parque de Exposição Domingos Galdino de Melo.

A modalidade adotada foi a de inexigibilidade de licitação, recurso previsto na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) para a contratação de atrações artísticas consagradas. Contudo, a legalidade do processo exige o cumprimento rígido de requisitos formais, como a comprovação do preço de mercado praticado pela banda, a justificativa da escolha e a comprovação de representação por empresário exclusivo.

Mesmo com os detalhes divulgados nas redes, persistem questionamentos sobre a legalidade e a transparência do processo administrativo, incluindo a origem dos recursos orçamentários e a existência de outros custos públicos associados à infraestrutura e à logística da festa de réveillon.

Procurada para esclarecer os valores, a justificativa do preço e os detalhes da contratação, a Prefeitura de Manicoré não se pronunciou até o momento. Vale ressaltar que a ratificação publicada marca a formalização do contrato administrativo, o que não significa, por si só, que o pagamento já tenha sido efetuado ou que o show tenha sido realizado.