Cigás pede suspeição de juíza que determinou venda da Amazonas Energia

A Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) ingressou com duas ações contra a juíza Jaiza Fraxe, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), pedindo sua suspeição nos processos relacionados à transferência da concessionária Amazonas Energia das mãos do grupo Oliveira Energia para a Âmbar Energia, controlada pela J&F Investimentos dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

No processo, a empresa afirma que a juíza, apesar de sua credibilidade, “não ostenta a imparcialidade necessária à condução e ao julgamento do feito”. 

A Cigás gostaria de ter sido ouvida sobre a conversão dos Contratos de Compra e Venda de Energia (CCVE) em Contratos de Energia de Reserva (CER), alegando possível prejuízo na cobrança de débitos da Eletrobras junto a ela e com a Petrobras. A participação da empresa no processo foi rejeitada por Jaiza Fraxe e vetada de se manifestar sobre os efeitos da Medida Provisória (MP) 1.232.“No caso dos autos, em verdade, as condutas da excepta comprovam a sua mais absoluta falta de isenção de ânimo na análise e enfrentamento de fatos processuais complexos e de considerável tecnicidade, de maneira a levantar fundadas suspeitas de que julgamento do processo ocorrerá em favor da autora, daí porque o acolhimento da presente suspeição servirá para prevenir, com urgência, que pairem mais dúvidas sobre o órgão jurisdicional e que seja assegurado o devido processo legal, com distribuição de justiça para todas as partes envolvidas”, diz no pedido.

A companhia pede que os processos sejam transferidos a um substituto legal “para apreciação e julgamento do feito principal”.