CMM aprova PL que concede plano de saúde para ex-vereadores e familiares

Com 17 dos 41 votos dos vereadores, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (25/11), o Projeto de Lei (PL) 456/2024 que prevê plano de saúde para ex-vereadores e seus familiares. A polêmica proposta é de autoria do presidente da Casa, vereador Caio André (União Brasil).

A votação aconteceu de forma simbólica, ou seja, sem o uso de painel eletrônico que registra o voto individual de cada vereador.

Caio André defendeu a aprovação do projeto, alegando que ele não traz impacto financeiro para os cofres públicos, uma vez que os beneficiários arcarão integralmente com os custos do plano. Segundo o parlamentar, o objetivo da iniciativa, apresentada por uma associação de ex-vereadores, é ampliar o acesso ao convênio, sem conceder benefícios indevidos ou privilégios.

O projeto acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 28 da Lei 552/2023, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras e salários da CMM: “Os ex-vereadores e seus familiares poderão aderir ao plano de saúde e/ou odontológico nos termos do parágrafo 4º desse artigo”.

Apenas nove vereadores não aprovaram o PL. São eles: Rodrigo Guedes (PP) Capitão Carpê (PL) Jaildo Oliveira (PV), William Alemão (Cidadania), Kennedy Marques (MDB), Lissandro Breval (PP), Yomara Lins (Podemos), Ivo Neto (PMB) e Thaysa Lippy (PRD). Outros 15 vereadores não quiseram votar e se ausentaram do plenário, abrindo o caminho para que uma minoria aprovasse o projeto.

Benefício

Segundo Caio André, o plano nacional segue o modelo do Manausmed, que já atende servidores do parlamento. Nesse caso, os vereadores arcam com o valor integral do plano, sem subsídios.

O projeto vai beneficiar ex-vereadores a partir da décima sétima legislatura, que podem aderir ao plano médico e odontológico, desde que assumam o pagamento integral do valor, efetuado por meio de boleto emitido pela empresa responsável.