CNMP ouve promotor do AM que comparou advogada a uma cadela em audiência

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai ouvir, na próxima terça-feira (17/12), o promotor de Justiça Walber Luís Silva do Nascimento, que comparou a advogada Catharina Estrella a uma cadela durante uma sessão do Tribunal do Júri. O caso ganhou repercussão nacional em setembro de 2023.

“Se tem uma característica que o cachorro tem, doutora Catharina, é lealdade. Eles são leais, são puros, são sinceros, são verdadeiros. E, no quesito lealdade e me referindo especificamente à vossa excelência, comparar a vossa excelência com uma cadela é muito ofensivo, mas não à vossa excelência, a cadela”, afirmou Walber na época.

Walber responde ao Processo Administrativo Disciplinar(PAD) por ofender a advogada. A comissão processante foi instituída no último dia 19 de novembro para ouvir testemunhas, colher documentos, interrogar o promotor e elaborar o relatório final e parecer conclusivo.

Catarina Estrela será ouvida antes do promotor investigado. A comissão é presidida pelo relator, Jaime Miranda, e tem participação do promotor de Justiça do Maranhão Marco Antônio Santos Amorim e do procurador de Justiça Militar Alexandre José de Barros Leal Saraiva.

Aposentadoria e arquivamento

Logo após o caso vir à tona, o CNMP afastou o promotor do cargo e abriu uma reclamação disciplinar. Entretanto, em dezembro daquele ano, o corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, determinou o arquivamento do processo por considerar que o promotor havia sido aposentado por tempo de contribuição em ato assinado em setembro daquele ano.

O corregedor sustentou que a aposentadoria implicou a extinção do vínculo do promotor com o órgão e tornou “impossível”, juridicamente, a aplicação das penalidades previstas para o caso.

Já em outubro deste ano, o relator da reclamação disciplinar, conselheiro Antônio Edílio Teixeira, votou para reformar a decisão do corregedor nacional e determinar a instauração do PAD contra o promotor de Justiça. O voto dele foi acompanhado pelos demais conselheiros.