Com maioria na CMM, David Almeida aprova reforma administrativa e recebe aval para contrair empréstimo de R$ 2,5 bilhões

Diferentemente do que ocorria na gestão passada, quando tinha dificuldades para aprovar alguns projetos na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o prefeito David Almeida (Avante), desta vez, está mais “tranquilo” devido à maioria parlamentar que possui na Casa Legislativa. Uma prova dos novos tempos ocorreu nesta terça-feira (25/03), quando o Executivo Municipal conseguir aprovar duas demandas importantes sem muita resistência da oposição., enquanto uma terceira propositura continua em trâmite.

A primeira foi a autorização para o empréstimo solicitado pela Prefeitura de Manaus, por meio do Projeto de Lei (PL) nº 118/2025, no valor de R$ 2,5 bilhões, que será contratado junto a instituições financeiras nacionais ao longo da atual gestão – 2025 a 2028. O PL segue agora à sanção do prefeito de Manaus. Já a segunda demanda atendida pela CMM foi a aprovação da reforma administrativa – proposta via Projeto de Lei nº 117/2025 -, que o prefeito pretende fazer em sua gestão.

Conforme a prefeitura, em relação ao empréstimo, os recursos serão destinados à infraestrutura, saúde, educação e mobilidade urbana na capital amazonense. David Almeida comemorou a aprovação das suas demandas na CMM.

“Com essa aprovação de hoje, quem ganha é a população. Estamos adquirindo agora um empréstimo para utilizarmos em quatro anos, o que torna os juros mais baixos. Este ano, o nosso saldo é de R$ 500 milhões”, enfatizou o prefeito. 

De acordo com o chefe do Executivo municipal, os recursos do empréstimo serão utilizados para fazer o Hospital Municipal Dia, a Cidade do Autista, parte do parque Encontro das Águas, o alargamento das avenidas André Araújo, Paraíba e Djalma Batista, interligar a avenida Max Teixeira e Turismo, além de pagamento das obras de reforma e construção de Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Os recursos oriundos das contratações de que trata o projeto de lei também poderão ser destinados ao fortalecimento do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU); ao aporte ao Fundo Municipal de Habitação; aos investimentos nas áreas de Educação, Ambiental, Turismo, Assistência Social, Segurança Pública, Infraestrutura, Mobilidade Urbana, Esporte e Lazer e à Modernização Fazendária.

Aprovação por unanimidade nas Comissões

Todas Mensagens enviadas pelo Executivo Municipal – nº 12/2025, 13/2025 e 14/2025 -, foram aprovadas por unanimidade nas Comissões que tramitou, como a de Constituição, Justiça e Redação; a de Finanças, Economia e Orçamento; e a de Serviços e Obras Públicas.

“Fizemos a discussão aqui na 3ª Comissão, assim como já havia sido feito na 2ª Comissão. Todos os projetos apresentados obedecem aos preceitos legais que são de julgamento da 3ª Comissão, e todos foram aprovados”, explicou o vereador Marcelo Serafim (PSB), presidente da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.

De acordo com o presidente da CMM, David Reis (Avante), a aprovação do pedido de empréstimo é fundamental para viabilizar investimentos estratégicos na capital.

“A aprovação desse pedido de empréstimo representa um passo importante para que a Prefeitura tenha mais liberdade para trabalhar e realizar investimentos essenciais para Manaus. É importante esclarecer que essa autorização não significa que todo o valor será tomado de imediato, mas sim que o Município terá essa margem disponível para contratações conforme a necessidade. Nosso compromisso é garantir que esses recursos sejam utilizados com responsabilidade, transparência e foco na melhoria da cidade e da qualidade de vida da população”, enfatizou Reis.

Segundo pedido de empréstimo em trâmite

Já o PL nº 119/2025 foi aprovado em primeira discussão e segue para segunda deliberação no plenário. A propositura prevê a autorização para que a Prefeitura de Manaus contrate uma operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de até R$ 145 milhões.

Segundo a Prefeitura de Manaus, o recurso será aplicado no Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, que visa aprimorar a gestão pública municipal, aumentando a eficiência administrativa e a qualidade dos serviços prestados à população.

Reorganização administrativa

A CMM também aprovou o PL nº 117/2025, por meio da Mensagem nº 12/2025, que propõe uma reorganização da administração pública municipal. A propositura visa estruturar a Prefeitura de Manaus para atender novas demandas de serviços e qualificar ainda mais os já existentes.

Com a aprovação do projeto, as mudanças serão implementadas assim que sancionadas pelo prefeito e regulamentadas pelos órgãos competentes.

“A eficiência é um dos princípios fundamentais da administração pública. Todos os gestores precisam adaptar suas estruturas conforme as necessidades que surgem. A descentralização e desconcentração fazem parte de uma gestão estratégica para que possamos oferecer melhores serviços à população”, explicou o presidente da 2ª Comissão de Justiça, Cidadania e Redação, vereador Gilmar Nascimento (Avante).

Amortização

Desde 2021, a Prefeitura de Manaus já amortizou mais de R$ 3 bilhões em dívidas de gestões anteriores. No mesmo período, a prefeitura contraiu o valor de R$ 2 bilhões em dívidas, o que gera um saldo positivo de cerca de R$ 1 bilhão.

Segundo David Almeida, os R$ 3 bilhões de dívidas quitadas o tornam o prefeito que mais pagou empréstimos realizados por gestões anteriores, sendo o que mais realizou investimentos, com diversas entregas à população. “A capital amazonense possui uma excelente saúde fiscal para pagamento e endividamento, de acordo com auditoria realizada pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro)”, disse o prefeito.