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O Comitê pede providências ao procurador-geral de Justiça sobre denúncia de improbidade administrativa do presidente da Aleam

O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção registrou uma denúncia no Ministério Público do Amazonas (MP-AM) contra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), o deputado Roberto Cidade (União Brasil), por suspeita de utilizar recursos da Casa para propaganda pessoal da atividade parlamentar.
A propaganda irregular estava disponível no sítio eletrônico do G1 (https://g1.globo.com/am/amazonas/especial-publicitario/assembleia-legislativa-do-estado-do-am/momento-assembleia), no último dia 27 de março de 2024, às 21h57. O registro foi feito dois dias depois do deputado lançar a pré-candidatura à Prefeitura de Manaus na presença do presidente nacional da sigla, Antônio Rueda, e pelo presidente estadual do partido, o governador do Amazonas, Wilson Lima.
A página denominada Momento Assembleia é um conteúdo publicitário, pago com recursos públicos do Estado do Amazonas e produzido pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, há diversas publicações sobre atividades legislativas, com foco e destaque a personificação, exaltação e promoção pessoal do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual, Roberto Cidade.
Integrantes do Comitê Anticorrupção foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Júnior. Na ocasião, ele pediram uma investigação por ato de improbidade administrativa decorrente da violação de princípios da Administração Pública e da causação de dano ao erário amazonense.
”Além dessas, diversas outras publicações indicam um Poder Legislativo de um homem só, com omissão da atuação da Assembleia Legislativa ou dos demais vinte e três deputados estaduais. com isso, desvirtua-se, com a evidente promoção pessoal do parlamentar Roberto Cidade, a finalidade educativa, informativa e de caráter social. Aliás, o destacamento da figura de um só agente público, mantido a partir do dispêndio de recursos públicos pode acarretar em uma quebra da igualdade de oportunidades com candidatos ao cargo de prefeito nas Eleições de 2024, considerando-se o fato de o deputado estadual Roberto Cidade ter declarado sua pré-candidatura ao cargo de Prefeito, nas Eleições de outubro de 2024, no município de Manaus”, destacou o cientista político Carlos Santiago, na nota enviada à imprensa.
Notificação
A reportagem do Panorama Real entrou em contato com a assessoria da Aleam sobre a denúncia e foi informada que a Casa só vai se pronunciar quando for notificada pelo Ministério Público.