Comitê anticorrupção pede que Aleam volte atrás sobre ampliação de recesso: ‘insensível’

A entidade vê como insensível a decisão da Aleam em ampliar as “férias” dos deputados estaduais de 15 para 30 dias
O Comitê ainda pede que o Ministério Público intervenha no caso (Foto: Divulgação)

A coordenação do Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) emitiu nota de repúdio, nesta terça-feira (02/07), sobre a ampliação do recesso parlamentar dos deputados estaduais de 15 para 30 dias neste mês de julho. A organização pede que a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) volte atrás na decisão, que foi aprovada na sessão da última quinta-feira (26/06).

Segundo o CACC, a medida não contribui para melhorar a vida dos amazonenses.

“A ampliação do recesso legislativo revela, também, um parlamento estadual distante, socialmente insensível e cheio de privilégios”, diz um trecho do documento divulgado.

O Comitê ainda cobra que os deputados estaduais, por meio da Aleam, revejam o ato de ampliar o recesso parlamentar e pede que o Ministério Público do Amazonas promova medidas judiciais necessárias. Além disso, a entidade ainda alerta que a sociedade deve ficar “vigilante e cobrar dos parlamentares a ética e a defesa do bem comum”.

A organização lembra, ainda, que o Estado vive a iminência de uma nova estiagem, segundo os órgãos de controle, mais severa que em 2023, que pode causar mais transtornos na economia com reflexos negativos para o Polo Industrial de Manaus (PIM) e nos municípios que já estão empobrecidos.

“Somam-se os precários serviços públicos nas áreas de Saúde e de Segurança. É preciso união de esforços para superar a pobreza material e os impactos, especialmente no período da estiagem que se avizinha”, diz o Comitê.

Decisão

Na última quinta, a Mesa Diretora da Aleam enviou um requerimento, aprovado pelos parlamentares, que determinou que o intervalo das atividades no plenário da Casa Legislativa será do dia 1º de julho até o dia 31 do mesmo mês.

Se somar este período de folga no mês inteiro de julho com o recesso parlamentar iniciado no dia 15 de dezembro de 2023 e encerrado no dia 31 de janeiro deste ano, os parlamentares da Aleam terão contabilizados no final dois meses e meio de descanso das reuniões plenárias.

Veja nota do CACC na íntegra:

Nota Pública

A “Casa do Povo” e os privilégios

Enquanto a população do Amazonas vivia a expectativa da realização do 57º Festival Folclórico de Parintins, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas – ALEAM, a “Casa do Povo” tomou uma decisão que provoca repúdio da sociedade amazonense.

É público que mais de 70% dos municípios do Estado vivem praticamente do repasse de recursos federais, colocando o Amazonas como campeão na desigualdade social e de pobreza que alimentam, inclusive, a corrupção política.

Os órgãos públicos propagam uma nova estiagem, segundo eles, mais severa que em 2023, que pode causar mais transtornos na economia com reflexos negativos para o polo industrial de Manaus e nos municípios que já estão empobrecidos.

Somam-se os precários serviços públicos nas áreas de Saúde e de Segurança. É preciso união de esforços para superar a pobreza material e os impactos, especialmente no período da estiagem que se avizinha.

O Poder Legislativo do Amazonas custa muito caro aos contribuintes. Parlamentares recebem bons subsídios, existem as verbas de gabinete e indenizatória, além de outros benefícios que deveriam se reverter em produtividade e na qualidade da atuação legislativa.

No entanto, em meio a tantos fatos negativos no Amazonas, a decisão da Mesa Diretora da ALEAM de ampliar de 15 para 30 dias o recesso parlamentar do meio do ano, não contribui para melhorar a vida dos amazonenses. A ampliação do recesso legislativo revela, também, um parlamento estadual distante, socialmente insensível e cheio de privilégios.

Por isso, solicitamos que a ALEAM reveja o seu ato de ampliar o recesso parlamentar ou que o Ministério Público do Amazonas promova medidas judiciais necessárias. E cabe, mais uma vez, à sociedade ficar vigilante e cobrar dos parlamentares a ética e a defesa do bem comum, pois o VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQUÊNCIAS.

Manaus, Am, 2 de julho de 2024.

Coordenação do Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção – CACC