Conselho Europeu propõe imposto de 3% sobre receita de big techs

O tributo incidirá sobre o faturamento líquido anual obtido com serviços de publicidade digital, plataformas de intermediação e a comercialização de dados gerados pelos usuários

Imposto sobre o setor digital integra um pacote com cinco novas fontes próprias de arrecadação (Foto: Reprodução)

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, apresentou neste sábado (21/11) uma proposta de orçamento plurianual para a União Europeia (UE) que prevê a criação de um imposto anual de 3% sobre o faturamento de grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs. A medida integra o plano financeiro do bloco para o período de 2028 a 2034 e busca estabelecer novas fontes diretas de receita pública comunitária.

Pela proposta formulada por Costa, o tributo incidirá sobre o faturamento líquido anual obtido com serviços de publicidade digital, plataformas de intermediação e a comercialização de dados gerados pelos usuários.

A cobrança não alcançará todas as corporações do segmento: a incidência ficará restrita às companhias multinacionais que superem, de forma simultânea, dois patamares de arrecadação: receita anual acima de 50 milhões de euros (cerca de R$ 325 milhões) em atividades digitais nos países da UE e faturamento global superior a 750 milhões de euros (aproximadamente R$ 4,8 bilhões).

O imposto sobre o setor digital integra um pacote com cinco novas fontes próprias de arrecadação elaborado para financiar o orçamento do bloco sem sobrecarregar excessivamente os repasses diretos dos 27 Estados-membros.

Entre as medidas sugeridas pelo Conselho Europeu estão tarifas vinculadas a mecanismos de emissão de carbono, aumento da tributação sobre produtos de tabaco e a cobrança de 2,25 euros por quilo de resíduos eletrônicos não coletados.

Estimativas apresentadas apontam que essas novas receitas podem gerar cerca de 60 bilhões de euros (R$ 390 bilhões) por ano aos cofres comunitários.

Corte de gastos e veto francês

Apesar da previsão de receitas sobre as grandes corporações da tecnologia, o desenho global do plano gerou atrito diplomático imediato no bloco europeu.

A proposta estabelece um teto de gastos de 1,58 trilhão de euros para os sete anos, calculados a preços de 2025. O montante representa um corte de 204 bilhões de euros (R$ 1,33 trilhão) em comparação com o projeto preliminar formulado pela Comissão Europeia em julho de 2025.

Em coletiva de imprensa em Bruxelas, o presidente do Conselho Europeu defendeu os números apresentados. “Acho que esta proposta pode nos aproximar de um acordo final”, afirmou Costa.

A avaliação, contudo, foi rechaçada minutos após a divulgação pelo governo da França, que classificou a minuta como “muito decepcionante”. A Presidência francesa sustentou que o texto “não atinge os objetivos previstos, especialmente no que diz respeito à Política Agrícola Comum (PAC) e, em particular, à garantia das ajudas à renda dos agricultores”, área historicamente dependente de subsídios públicos e sensível a reduções orçamentárias.

Risco de retaliações comerciais

A cobrança sobre as gigantes digitais, companhias que têm sede majoritariamente nos Estados Unidos, também amplia as tensões comerciais e geopolíticas com a Casa Branca.

A administração do presidente estadunidense, Donald Trump, já manifestou repetidas ameaças de retaliação comercial e imposição de tarifas punitivas contra iniciativas da UE voltadas à regulação de monopólios, aplicação de multas antitruste e fiscalização sobre serviços digitais.

Além de recalibrar as fontes arrecadatórias, o projeto apresentado por António Costa reconfigura a destinação dos recursos comunitários: eleva em 232% as verbas reservadas à defesa e amplia em 120% as dotações voltadas a investimentos em competitividade econômica, enquanto a contribuição média dos países passa de 0,80% para 0,82% do Rendimento Nacional Bruto.

O Conselho Europeu busca retomar negociações legislativas para aprovar a diretiva fiscal unificada em 2027, com o início efetivo da cobrança projetado para o ano subsequente à implementação da norma.

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