David Almeida sanciona lei que torna obrigatória oferta de assentos adaptados para alunos obesos

O prefeito de Manaus, David Almeida, sancionou o Projeto de Lei (PL) 197/2023, de autoria do vereador Caio André (Podemos), aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que tornou obrigatório a oferta de assentos adaptados para alunos obesos. A decisão foi publicada no último Diário Oficial do Município (DOM), do dia 07 de dezembro.

Na ocasião da aprovação, o vereador Caio André afirmou que a matéria carrega grande importância para garantir o desenvolvimento dos estudantes, tendo em vista as dificuldades vividas pelas pessoas obesas.

“É um projeto que visa incluir esses alunos, muitos deles atacados pelo bullying e ficando esquecidos dentro desse ambiente escolar. A nossa missão é oferecer um espaço mais acolhedor, que realmente tenha uma estrutura necessária para que eles se desenvolvam”, afirmou Caio André.

De acordo com o decreto municipal, a disponibilidade dos assentos devem ser de acordo com o número de alunos obesos matriculados na unidade de ensino, seguindo os critérios de Índice de Massa Corporal (IMC), conforme critério adotado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Ainda conforme o documento, as despesas decorrentes da execução da Lei devem ser retiradas do orçamento próprio da Secretária Municipal de Educação (Semed).

Veja o decreto na íntegra: