‘Defendo a ampliação da quantidade de membros do Ministério Público no interior’, diz presidente da AAMP

Com a finalidade de resguardar e promover direitos, garantias e prerrogativas dos promotores de Justiça, a Associação Amazonense do Ministério Público do Amazonas (AAMP) chegou aos 52 anos de história, em 2023.

Fundada em 26 de novembro de 1971, a entidade é uma das mais antigas da classe jurídica do Estado, e tem a trajetória formada por membros que dedicaram suas vidas à defesa do regime democrático e dos interesses coletivos, difusos e individuais dos cidadãos.

O promotor de Justiça e atual presidente da AAMP, Alessandro Samartin de Gouveia, é o nosso entrevistado da semana. Segundo ele, meio século depois de sua criação, a AAMP continua compromissada de forma firme e independente com o aperfeiçoamento institucional do Ministério Público e com a promoção e a defesa dos direitos e interesses gerais das carreiras dos promotores.

Panorama Real – São mais de 50 anos de AAMP, o que foi conquistado nesse período para os Promotores de Justiça?

Alessandro Samartin – Realmente, são mais de 50 anos de existência da associação e de muitas lutas, não só em favor dos membros do Ministério Público, mas de lutas em defesa da sociedade. A própria ideia de um Ministério Público independente e defensor da ordem jurídica, do regime democrático, dos direitos e interesses sociais e individuais indisponíveis na Constituição de 1988 só foi possível graças ao importante papel desenvolvido pelas associações. Nesse contexto, é uma vitória não só do Ministério Público, mas da própria sociedade, pois sem esta, inexiste Ministério Público.

Panorama Real – Nos últimos três anos, o senhor esteve à frente da AAMP. Quais foram as principais pautas e desafios?

Alessandro Samartin – Estamos à frente da associação graças à confiança depositada pelos associados e associadas da AAMP, que acreditam nos projetos e nas ideias que lhes foram apresentados durante o período eleitoral. Mas, reconhecemos que os desafios não são apenas os atinentes à colocação em prática dos projetos e das ideias que visam ao aprimoramento institucional da AAMP e de seus serviços prestados aos seus integrantes. Ao longo desses três anos enfrentamos pautas muito difíceis, como as mudanças legislativas na lei de improbidade, a tentativa de aprovação de um novo código de processo penal que fragilizava em demasia a defesa das vítimas e a efetivação da justiça, uma tentativa de Emenda à Constituição que enfraquecia a independência funcional do Ministério Público e vulnerava a segurança dos membros da instituição de cumprirem sua missão constitucional de defender a sociedade e assegurar o cumprimento da lei, que foi a PEC 05. Enfim, foram pautas muito difíceis, mas que, graças ao apoio popular e a confiança da sociedade no trabalho desempenhado pelo Ministério Público, conseguimos vencer. Ainda temos muito trabalho a fazer e faremos, pois acreditamos fortemente na nossa missão Constitucional de servir à sociedade. No âmbito interno associativo, por assim dizer, também fomos testados ao máximo, recebemos eventos nacionais da CONAMP – a realização do XIX Torneio Nacional de Futebol Society da CONAMP e o primeiro na região norte do país – que trouxeram a Manaus mais de mil integrantes dos Ministérios Públicos do Brasil. Foram quatro dias intensos. Realizamos também duas grandes corridas de rua, a primeira comemorando os 135 anos do Ministério Público do Estado do Amazonas e a segunda, em agosto do ano passado, que teve por tema a sustentabilidade ambiental, um alerta importante para a gravidade ambiental que o Amazonas experimentaria meses depois. Realizamos campanhas de apoios sociais em parceria com Associação Raio de Sol, ajudamos a várias famílias que vêm do interior para se tratar no HEMOAM. Recebemos a AMUA, que acolhe e ajuda as famílias com pessoas autistas do conjunto cidadão 10, ajudamos a estruturar minimamente a AMUA para que as pessoas ali auxiliadas pudessem ter um melhor suporte, recebemos essas famílias na nossa sede campestre e comemoramos um dia de descompressão e diversão com as mães e as crianças autistas.

Panorama Real – O Amazonas tem necessidade de ampliar o número de promotores de Justiça e também melhorar as condições estruturais das promotorias, ainda mais para a atuação no interior do Estado. Existe planos para realização de concurso e como está a tratativa para ampliação e modernização das Comarcas junto à Procuradoria de Justiça?

Alessandro Samartin – Sem dúvida nenhuma o interior do Estado precisa ter uma melhor atenção. O Ministério Público tem feito um esforço hercúleo para melhorar a estrutura das promotorias no interior. Mas, mesmo sendo um tema que está sob a responsabilidade da chefia da instituição, que é muito atenta com a questão, defendemos a necessidade de ampliação da quantidade de membros do Ministério Público no interior. Atualmente, está em fase final o concurso público para o ingresso na carreira e, por isso mesmo, acredito que antes do meio do ano já tenhamos a nomeação de um número significativo de aprovados. Além disso, o Ministério Público tem buscado se modernizar, não só para cumprir seu papel constitucional de forma mais eficiente, mas também para se conectar com a nova geração de pessoas virtualizadas, que buscam a satisfação de seus interesses e direitos na palma da mão, por meio de seus smartphones. Acredito que há um grande espaço para avanço e as janelas de oportunidades serão aproveitadas em prol da sociedade.

Panorama Real – Temos visto vários casos de corrupção no Amazonas e uma cobrança da sociedade sobre a atuação do MPAM, como o senhor avalia essa atuação?

Alessandro Samartin – Sou membro do Ministério Público do Estado do Amazonas há quase 15 anos e asseguro que o combate à corrupção é uma bandeira fundamental da sociedade amazonense e que dela a instituição tem feito o possível para reprimi-la. Contudo, após muitos anos de experiência nessa área, com várias operações feitas e com vários agentes públicos denunciados por corrupção, eu acredito que a atuação mais eficiente para erradicar a corrupção das engrenagens públicas é a prevenção e, por isso, avalio que o Ministério Público deve avançar nessas duas frentes: tanto a repressiva, para fazer a lei ser aplicada àqueles que praticaram os ilícitos; quanto preventiva, fortalecendo a sociedade para coibir ou evitar que os desvios aconteçam. Obviamente que, por ser um problema grave e histórico, a sua resolução não se mostra fácil ou simples. Exige muito perseverança, mas não posso deixar de mencionar que as alterações legais introduzidas na lei de improbidade administrativa, por exemplo, fragilizaram bastante a atuação das instituições nessa seara. Levará ainda algum pequeno tempo para que as rotas e as estratégias de enfrentamento à corrupção, com o arcabouço jurídico disponível, sejam realinhadas. Mas, eu acredito fortemente nas mulheres e homens que integram o Ministério Público e sei da grande capacidade que eles têm de lutar contra a corrupção e defender a sociedade.

Panorama Real – Agora, o senhor vai representar os promotores de justiça do Amazonas em âmbito nacional, ao integrar a nova Diretoria da Conamp. Como o senhor avalia esse novo desafio?

Alessandro Samartin – Verdade, fiquei muito feliz por essa escolha, houve uma eleição e o meu nome foi cotado por vários colegas dos Ministérios Públicos do Brasil para ocupar uma cadeira na diretoria executiva da CONAMP, uma honraria que compartilho com toda a nossa diretoria e associados e associadas da AAMP, pois foi a partir da confiança deles nos projetos e ideias apresentados e postos em prática na AAMP que a oportunidade de mostrar a qualidade do trabalho do Amazonas nacionalmente surgiu. Sempre com a ideia guia de servir aos melhores propósitos da sociedade, atuaremos com a mesma firmeza e vigor desses últimos três anos à frente da AAMP no âmbito nacional da CONAMP. Os desafios na CONAMP são continentais, pois todas as questões que envolvem os 26 Ministérios Públicos dos Estados e mais dois Ministérios Públicos da União passam pela CONAMP e isso representa o interesse de mais de 16 mil associados no país, entre membros em atividade e aposentados.

Panorama Real – A categoria tem enfrentado grandes ameaças à autonomia e independência da instituição ao longo dos últimos anos, seja com medidas provisórias ou projetos de lei que tentam atrapalhar a missão constitucional do Ministério Público. Como o senhor avalia essa situação e como a nova diretoria deve trabalhar parar preservar a independência dos procuradores e promotores no exercício da profissão?

Alessandro Samartin – O Ministério Público é uma instituição de luta, sua grandeza não lhe foi dada, foi conquistada pela história de lutas e defesa da sociedade. A própria previsão do Ministério Público na Constituição de 1988 é resultado do empenho e da dedicação de todos os que fazem a instituição. Procuramos manter uma relação republicana, transparente e contundente na defesa das pautas em favor da legalidade, da probidade e das garantias e prerrogativas ministeriais com os parlamentares e com as demais instituições. A autonomia e a independência da instituição são prerrogativas vitais para o desempenho das missões confiadas aos membros da carreira. Assim, temos consciência de que a batalha será longeva, mas ela é assim desde que o Ministério Público se consolidou na defesa da sociedade. Obviamente que algumas melhorias são bem-vindas, mas, o que não podemos deixar acontecer é que a pretexto de corrigirem eventuais falhas institucionais o Ministério Público seja alijado de sua autonomia e independência pelos acertos que praticou na defesa do patrimônio público, da aplicação da lei, da defesa das vítimas etc. A nova diretoria é composta por pessoas experientes e bem talhadas na lida pública dessas questões e está pronta para agir em favor do Ministério Público e da sociedade.