Derrubada do PL das Fake News favorece discurso de ódio da extrema direita

Um dia após sua saída da relatoria do PL, Silva conversou com o BdF Entrevista
Um dia após sua saída da relatoria do PL, Silva conversou com o BdF Entrevistame (Foto: Divulgação)

Brasil de Fato – A retirada do PL das Fake News da pauta de votação da Câmara dos Deputados aconteceu em um momento chave para o debate sobre a regulação da internet no Brasil. A motivação foi o ataque de Elon Musk, o dono do X (antigo Twitter), contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. O bilionário acusou o magistrado de ilegalidades em bloqueios de contas na plataforma.

Três dias depois, o colégio de líderes da Câmara dos Deputados e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiram retirar o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) da relatoria do PL 2630. Orlando liderou o processo de construção do texto, que passou por dezenas de audiências públicas para ser construído. Por fim, o projeto foi retirado da pauta. Lira decidiu criar um novo grupo de trabalho para discutir um novo texto.

Os movimentos de Elon Musk agradaram a extrema direita brasileira que, segundo o próprio Orlando Silva, “são contra qualquer tipo de regulação, porque na cabeça deles, não se muda a regra do jogo quando você está ganhando”.

“E eles avaliam que eles estão ganhando com um ambiente sem regra, em que discursos de ódio, ataques à democracia, violação de direitos, tudo isso se dá num ambiente digital, e eles acham que está tudo bem”, completa o deputado.

Um dia após sua saída da relatoria do PL, Silva conversou com o BdF Entrevista. O deputado afirma que Musk só “se sentiu tão à vontade” para fazer a declaração contra Moraes porque “não há regras nítidas para organizar e orientar a ação dessas plataformas digitais no Brasil”.

“Fazer a crítica ao ministro do Supremo, fazer a crítica a uma decisão da Corte constitucional, faz parte do jogo democrático. Contestar uma decisão judicial apresentando recursos faz parte do jogo, da vida democrática. Agora, não dá para um bilionário excêntrico nas horas vagas vir fazer ataques à Corte constitucional brasileira e sinalizar que não vai respeitar uma decisão judicial no Brasil. Porque, se a moda pega, nós vamos estar em maus lençóis”, explica Orlando Silva.

Orlando Silva explica que sempre manteve boa relação com o presidente da Câmara, Arthur Lira. Para ele, o projeto, inclusive, tinha a simpatia do presidente da Câmara. No entanto, desde o princípio, a avaliação sobre o texto foi dominada pela narrativa da extrema direita brasileira. Segundo Silva, “Jair Bolsonaro, quando presidente da República, inúmeras vezes apontou para mim e falou: ‘não tem como dar certo. Como é que um comunista vai cuidar de um assunto desse? O presidente do PL, inúmeras vezes, apontou no mesmo sentido'”, diz.

O deputado afirma que não há um projeto alternativo para o projeto de lei. Para ele, o colégio de líderes, inclusive, pensou em pautar um projeto que regula inteligências artificiais (PL 2338) ao mesmo tempo em que debate o PL das Fake News. Na sua opinião, a decisão é um erro que pode atrasar ainda mais o debate sobre a regulação da internet no Brasil.

“Discutir a regulação de plataforma digital já é complexo. Se você associa isso a inteligência artificial fica muitas vezes mais complexo. No mundo inteiro esses temas têm sido tratados separadamente. Seria uma novidade no Brasil tratar junto. Para mostrar como são as indicações [do colégio de líderes] de que se sabe o que não quer, mas não se sabe o que quer”, explica o deputado.

“Os conceitos que estão no projeto de lei 2630 não são conceitos que eu inventei da minha cabeça, são os conceitos que são trazidos da tropicalização do ato dos serviços digitais da União Europeia, da legislação da Alemanha de 2017, que introduziu o conceito de dever de cuidado, das reflexões que são feitas pela academia brasileira e por especialistas internacionais, dos documentos que foram publicado pelos órgãos das Nações Unidas. Eu não tenho talento para produzir aqueles conteúdos, eu fui incorporando ao longo do tempo, do debate público que foi feito”, finaliza Silva.

Na entrevista, Orlando Silva ainda comenta a relação entre o STF e o Congresso Nacional. Durante a polêmica do PL, o ministro do Supremo, Dias Toffoli, afirmou que pode colocar em votação o debate sobre o Marco Civil da Internet.

“Cumprir a Constituição pode desagradar uma maioria eventual ou um governo de plantão. E a competência de moderação é da Corte constitucional. Por isso que eu sou muito defensor dela. Por isso que eu sou muito crítico das narrativas da extrema direita que atacam a Corte constitucional. Porque, na minha leitura, atacam como mecanismo prévio de ataque à democracia”, diz Silva.

“Se você aniquila a Corte constitucional, você aniquila um mecanismo de moderação e vai ser o empoderamento de quem tiver mais força no Congresso ou no governo de turno. É muito delicado. Nós temos que preservar a nossa Corte constitucional. E acredito que o nosso desafio é encontrar um ponto de equilíbrio. O Supremo não toma iniciativa sozinho, o Judiciário só age após a provocação, esse é o ponto”, completa o deputado.