Desembargador determina que TCE-AM aprecie afastamento de Ari Moutinho já nesta terça-feira (31/10)

O desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Cezar Luiz Bandiera, concedeu liminar, na noite desta segunda-feira (30/10), determinando que a Corte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) aprecie o afastamento do conselheiro Ari Moutinho já na sessão plenária desta terça feira (31/10).

Ele, também, determinou que nenhum conselheiro seja declarado impedido de votar – sob o argumento de que tenha funcionado como testemunha -, a decisão do relator do processo movido por quebra de decoro pela conselheira Yara Lins contra Moutinho, no caso, o corregedor-substituto, Júlio Assis Corrêa Pinheiro, que foi o autor do mandado de segurança acatado por Bandiera. Essa determinação é uma clara referência ao conselheiro Fabian Barbosa, que é uma das testemunhas arroladas em favor de Yara Lins.

O desembargador plantonista estipulou, ainda, multa de R$ 20 mil para cada ato de descumprimento.

A reportagem do portal Panorama Real não obteve sucesso em falar com o presidente do TCE-AM, Érico Desterro, e nem com o conselheiro Ari Moutinho.

“Marido da arquirrival do pai”

A nova decisão do TJAM reacende e traz à tona uma disputa antiga que marcou o Tribunal de Justiça. O desembargador Cezar Luiz Bandiera é casado com a desembargador Maria das Graça Figueiredo, que é arquirrival do pai do conselheiro Ari Moutinho Júnior, o desembargador aposentado, Ari Moutinho.

Outro recurso

Além do mandado de segurança analisado por Bandiera, Júlio Pinheiro foi autor de outro recurso, que ainda não foi julgado, e cuja relatoria cabe a desembargadora Joana dos Santos Meirelles. Os recursos apresentados pelo corregedor-substituto visavam reverter a liminar concedida, no último dia 27 de outubro, pela desembargadora Onilza Abreu Gerth, que suspendeu a decisão monocrática de Júlio Pinheiro que afastou Ari Moutinho de suas funções no processo administrativo no qual ele é acusado de ter cometido agressões verbais contra a conselheira Yara Lins.

Em sua decisão, Júlio Pinheiro alegou que o afastamento de Ari Moutinho é necessário para “manter o ambiente o mais isento possível para o deslinde do presente processo”, ressaltando que o mesmo precisa ser afastado “para evitar inclusive o contato direto entre representante e representada, o que poderia exaltar os ânimos das partes, com o risco de ocorrência de atos que pudessem significar novas acusações”.

Ainda, segundo a decisão do corregedor-substituto, o afastamento será observado até o “trânsito em julgado” do processo movido por Yara Lins. Pela decisão de Júlio Pinheiro, Ari Moutinho estaria impedido, também, de ter acesso às dependências do TCE-AM. Porém, ele continuaria a receber seus vencimentos.

Sigilo

O conselheiro-presidente do TCE-AM), Érico Desterro, disse, nesta segunda-feira (30/10), ao portal Panorama Real, que não comentaria sobre o caso, pois o mesmo corre em segredo de Justiça.

Ele destacou que cumpriu, no sábado (28/10), a decisão da desembargadora Onilza Abreu Gerth, que anulou o afastamento do conselheiro Ari Moutinho.

Entenda o caso

Em decisão monocrática proferida, na quinta-feira (26/10), Júlio Pinheiro decidiu afastar, de forma cautelar, o conselheiro Ari Moutinho de suas funções no TCE-AM até que seja concluído o processo em que ele é acusado de ter ofendido a conselheira Yara Lins, no último dia 3 de outubro, na esteira da eleição para a presidência do órgão. Na ocasião, segundo Yara, os insultos contra ela incluíram palavras como “puta,” “safada” e “vadia”, denúncia que foi apresentada à Polícia Civil, no último dia 6 de outubro.

A decisão de Júlio Pinheiro, caso autorizada pelo TJAM, deverá ser votada, ainda, pelos membros da Corte do TCE-AM, conforme afirmou o presidente do Tribunal, Érico Xavier Desterro e Silva, uma vez que “não houve decisão colegiada a respeito do possível afastamento de qualquer membro da Corte de Contas do Amazonas”.

Contra-ataque

Como resposta, Ari Moutinho decidiu partir para cima dos colegas e preparou pedido de investigação de todos os membros da Corte ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme informou, na sexta-feira (27/10), o jornalista Leandro Mazzini, em sua coluna na revista Isto É.

Segundo Mazzini, Ari Moutinho solicita, na petição, a quebra de todos os sigilos bancários, fiscal e telemáticos – e até de parentes – de todos os conselheiros do TCE-AM. De acordo com o colunista, o pedido encaminhado ao STJ sugere apuração dos “votos cruzados” de conselheiros, indicando suspeitas em processos julgados no TCE-AM.