‘É falta de brasilidade não reconhecer o papel da ZFM na preservação da Amazônia’, diz presidente da CNC

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, emitiu nota apoiando a Zona Franca de Manaus (ZFM). A entidade reafirmou o compromisso com o equilíbrio federativo, a preservação ambiental, a proteção das fronteiras e o desenvolvimento econômico sustentável, especialmente no que se refere à manutenção dos incentivos fiscais e competitividade do modelo.

“Não há como sustentar a atividade comercial sem a geração de emprego e renda. É falta de brasilidade não reconhecer o papel estratégico que o modelo tem para preservação da Amazônia”, destaca o presidente da CNC.

Há mais de 50 anos, o modelo tem viabilizado a geração de emprego e renda para a região amazônica, além de oferecer uma alternativa econômica sustentável que contribui significativamente para a proteção da floresta e salvaguarda às fronteiras brasileiras. O texto aprovado pelo Senado Federal, de autoria do Senador Eduardo Braga, preserva os níveis atuais de benefícios fiscais concedidos à ZFM.

A transição do regime tributário, com a unificação de tributos, resultará em aumento da carga tributária para a ZFM em razão da elevação da alíquota interestadual e da redução da carga tributária nos estados consumidores. Com isso, haverá redução do diferencial competitivo.

A CNC reitera a necessidade de um debate técnico e responsável sobre a reforma tributária, ressaltando que a proteção da ZFM não é um privilégio, mas uma medida fundamental para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

“A entidade se posiciona favoravelmente ao texto aprovado pelo Senado e conclama as lideranças políticas a manterem os dispositivos que asseguram a continuidade desse modelo estratégico. A CNC continuará acompanhando de perto o trâmite da reforma tributária e reforça seu compromisso em defender o setor produtivo e os interesses nacionais, sempre pautada pelo diálogo e pela busca de soluções equilibradas”, diz um trecho da nota.