Ecad acusa Governo do Amazonas de acumular dívida superior a R$ 8 milhões em direitos autorais de música e denuncia falta de diálogo

O Governo do Amazonas possui uma dívida superior a R$ 8 milhões em direitos autorais de execução pública de músicas. A denúncia é do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

Segundo o Ecad, em torno de R$ 6 milhões, ou seja 75% do total da dívida, são referentes somente ao Festival de Parintins, um dos maiores eventos culturais do Brasil, que é promovido pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.

Ainda conforme o Ecad, essa inadimplência “impede que compositores e artistas recebam a remuneração pelo uso do seu trabalho”, conforme prevê a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). No caso específico do Festival de Parintins, o escritório alega que o Governo do Estado destinou quase R$ 50 milhões para a realização do evento nos últimos três anos, “evidenciando o protagonismo do ente público no financiamento do festival”.

O Ecad esclarece que o débito atual engloba ainda diversos eventos do calendário cultural promovidos pelo Estado, entre eles o Festival Folclórico do Amazonas (Categoria Ouro), os Ensaios dos Bumbás e a Festa da Vitória – ambas realizadas no Sambódromo de Manaus -; a Festa dos Visitantes, em Parintins; e apresentações promovidas pelos corpos artísticos do Amazonas no Teatro Amazonas.

“O pagamento dos direitos autorais não representa uma taxa destinada ao Ecad, mas a remuneração devida aos compositores e artistas pela utilização pública de suas músicas. Quando um evento é realizado sem essa regularização, são os criadores da música brasileira que deixam de receber por seu trabalho. Não é coerente que o Governo do Amazonas invista milhões na realização de grandes eventos culturais e deixe de remunerar justamente quem cria a trilha sonora dessas celebrações”, afirma o gerente regional do Ecad, Nereu Silveira, responsável pelo estado do Amazonas.

A equipe do portal Panorama Real entrou em contato com o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, na semana passada, para tratar sobre o assunto. Na ocasião, foram enviados questionamentos relacionados às denúncias do Ecad, porém, até a publicação da matéria, hoje, nenhuma resposta foi enviada para a reportagem.

Ecad aponta falta de diálogo do Governo do AM

Além da dívida milionária, o Ecad aponta ainda um outro problema nessa questão. Segundo a denúncia do Ecad, a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa tem se recusado a receber representantes da instituição e a dialogar sobre a quitação da dívida, bem como sobre a regularização dos eventos futuros, dificultando uma solução administrativa para a questão.

A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa foi procurada pelo portal Panorama Real para falar sobre o assunto, mas não deu nenhum retorno até o momento.

Pagamento dos direitos autorais é obrigatório, diz Ecad

Conforme explicação do Ecad, de acordo com a legislação brasileira, o pagamento dos direitos autorais pela execução pública de músicas é obrigatório para qualquer pessoa física ou jurídica que promova eventos ou utilize música publicamente, independentemente de haver cobrança de ingresso ou da finalidade da realização.

No caso de eventos, o valor devido do direito autoral é um percentual sobre a receita bruta do evento ou, quando não há renda, sobre as despesas com música (cachê, som, palco etc).

Do total arrecadado pelo Ecad, 85% são destinados diretamente aos compositores, intérpretes, músicos, editores e demais titulares de direitos autorais; 6% são repassados às associações de gestão coletiva; e 9% correspondem às despesas operacionais do Ecad.

Arrecadação em 2026

De acordo com dados do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), somente no primeiro semestre de 2026, foram distribuídos, em todo o Brasil, mais de R$ 1 bilhão em direitos autorais de execução pública musical, aumento de 16,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, mais de 312 mil compositores, intérpretes, músicos, produtores fonográficos e editores foram remunerados pela utilização pública de suas obras e fonogramas em diferentes segmentos de execução pública.

Conforme o Ecad, quase 77% do valor distribuído entre janeiro e junho deste ano foi destinado a titulares nacionais. “O resultado reflete o trabalho contínuo da gestão coletiva para ampliar a base de usuários, firmar novos contratos, recuperar inadimplências históricas e, principalmente, incorporar novas tecnologias para captação e identificação de músicas provenientes de shows, plataformas digitais, emissoras de rádio e televisão, permitindo que um número cada vez maior de execuções musicais fosse processado”, diz o Ecad em nota.

Desafios

O Ecad afirma ainda que, apesar do desempenho positivo, a gestão coletiva segue trabalhando para ampliar a remuneração dos criadores da música.

Entre os principais desafios estão a redução da inadimplência dos usuários de música — especialmente os entes públicos —, a expansão da distribuição direta em segmentos como Sonorização Ambiental e o desenvolvimento de novas ferramentas baseadas em inteligência artificial para aprimorar a identificação automática das obras musicais e fortalecer os processos de auditoria.

“A gestão coletiva trabalha todos os dias para vencer obstáculos que muitas vezes são invisíveis para quem apenas ouve a música. Por trás deste resultado estão investimentos em tecnologia, aprimoramento dos processos e o esforço conjunto das associações de música e do Ecad para garantir que a remuneração pelo uso da música chegue a quem tem esse direito. Ainda há desafios importantes, mas seguimos evoluindo para tornar a distribuição cada vez mais justa e eficiente”, afirma a superintendente executiva do Ecad, Isabel Amorim.