Eduardo Braga será o relator de segundo texto da reforma tributária

O senador Eduardo Braga (MDB) foi confirmado como relator do Projeto de Lei complementar (PLP) 108/2024, o segundo da reforma tributária dos impostos sobre o consumo. A decisão foi anunciada hoje pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa, logo após ser aclamado para a função.

“Como o senador já domina essa legislação e deu uma contribuição muito grande [ele será o relator]. Eu acompanhei perfeitamente o trabalho do senador Eduardo Braga, seu esforço, sua capacidade de ouvir, de fazer várias reuniões e audiências públicas. Portanto, não há nome melhor para relatar a complementação da lei que está no Senado Federal”, disse Alencar.

O projeto trata da instalação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e dos fundos de diversificação da economia, os quais serão cruciais para compensar as perdas tributárias dos estados, incluindo o Amazonas, com as modificações provocadas pela reforma.

Em suas redes sociais, Eduardo Braga agradeceu a confiança de Otto Alencar em seu trabalho à frente tanto da emenda constitucional da reforma quanto da primeira lei complementar e destacou que continuará “na missão de entregar um sistema tributário mais simplificado, com segurança jurídica, mais justiça social e que resultará em crescimento econômico, geração de emprego e renda”.

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