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Enquanto vereadores ignoram problemas de Manaus, deputada pede projeto para a Câmara Municipal
Mayara Pinheiro enviou requerimento ao Legislativo Municipal para que se proceda com um anteprojeto de lei que visa instituir, na capital amazonense, o passe livre para pessoas com HIV/Aids
Enquanto vereadores do Legislativo Municipal ignoram os problemas de Manaus, coube a uma parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado, no caso a deputada Mayara Pinheiro (Republicanos), enviar um requerimento ao presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Caio André (PSC), para que se proceda com um anteprojeto de lei que visa instituir, na capital amazonense, o passe livre para pessoas com HIV/Aids.
A parlamentar entende que a competência de legislar sobre o tema é do município e, por este motivo, solicitou o apoio da Mesa Diretora e demais vereadores para garantir o direito para pessoas com HIV em Manaus. “Embora seja uma competência municipal, senti a necessidade de interceder pela população que sofre com o aumento de casos de HIV/Aids na capital. Minha proposta tem como objetivo dar mais dignidade para aqueles que precisam se deslocar regularmente para consultas e realização de exames, sabendo que, um dos maiores motivos de abandono no tratamento é a falta de recurso para o transporte desse paciente”, justificou a deputada.
Casos
Segundo dados repassados pela assessoria da deputada, somente em 2022, foram registrados 1.848 casos novos de HIV e 546 de Aids, com óbito de 250 pacientes. De janeiro a março deste ano, os casos de HIV chegaram a 165 e os de Aids a 48.
“É importante salientar esta causa e a luta por este direito para quem é portador de HIV. Tive ciência de casos em que pessoas interromperam o tratamento por não ter condições de se deslocar. Irei dialogar com os vereadores e tenho certeza que não haverá resistência, e sim um trabalho conjunto em prol desses cidadãos”, explicou Mayara.
Propositura
Conforme o anteprojeto, somente usuários que sofram com comorbidades decorrentes do vírus da imunodeficiência humana, com renda familiar inferior a três salários mínimos, poderão utilizar o serviço de transporte coletivo urbano sob concessão ou permissão do município de Manaus. Para ter acesso ao benefício, o paciente deverá apresentar diagnóstico emitido pelo médico especialista da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado, uma vez ao ano.
Caberá ao Poder Público Municipal, sem prejuízo da competência dos outros poderes e órgãos públicos, a fiscalização do cumprimento da presente lei, autuando as empresas que a descumprirem, inclusive a cassação das concessões.
