‘Escândalo no TJAM’: CNJ afasta terceiro magistrado por suspeita de fraudes no ‘Caso Eletrobras’

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por decisão do ministro Mauro Campbell, determinou o afastamento, de forma cautelar, na sexta-feira (28/02), do juiz Roger Luiz Paz de Almeida, da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa). Além dele, o órgão afastou, também, o servidor Gean Carlos Bezerra Alves, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Ambos foram afastados no caso que investiga uma fraude milionária – de R$ 150 milhões -, em um processo envolvendo a Eletrobras.

O CNJ pediu ainda que a Corregedoria do TJAM investigue a conduta de outros três servidores que estariam envolvidos no escândalo. Segundo a decisão, os sistemas do TJAM devem ser bloqueados para o juiz e demais servidores investigados.

Roger Luiz é o terceiro magistrado afastado no “Caso Eletrobras”. No último dia 21 de fevereiro, o juiz Jean Pimentel, da Comarca de Presidente Figueiredo, e o desembargador Elci Simões de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foram afastados e tiveram os gabinetes lacrados por decisão do próprio CNJ, que investiga suspeita de favorecimento em decisões consideradas irregulares que resultaram na liberação de R$ 150 milhões para um credor da Eletrobras.

Conforme a denúncia do CNJ, o juiz Roger Luiz e o servidor Gean Alves são acusados de atuarem juntos para restringir a atuação da Eletrobras no processo, possibilitando o levantamento fraudulento de grandes quantias de dinheiro.

“Ambos teriam atuado conjuntamente para restringir a atuação processual da Eletrobras S.A., viabilizando o levantamento fraudulento de volumes vultosos de dinheiro. O magistrado teria proferido decisões que culminaram na constrição de mais de R$ 100 milhões dos caixas da Eletrobrás, no âmbito de uma execução de títulos executivos já decaídos”, disse o CNJ.

Investigação

Segundo o CNJ, a investigação sobre Roger Luiz corre na Corregedoria Nacional, na mesma reclamação disciplinar que apura envolvimento do juiz titular da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo, Jean Carlos Pimentel dos Santos, e do desembargador do TJAM, Elci Simões de Oliveira, no caso. O processo tramita em sigilo. “A investigação sobre a conduta do servidor do TJAM deverá ser conduzida pela Corregedoria-Geral do Tribunal, que será acompanhada pela Corregedoria Nacional de Justiça”.

TJAM se manifesta

Na semana passada, a Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) se manifestou, por meio de nota, sobre o assunto. Na ocasião, afirmou que o momento exige “cautela e serenidade”, permitindo que as investigações sigam seu curso com a observância ao contraditório e à ampla defesa.

“Reafirmamos nossa plena confiança no trabalho valoroso dos homens e mulheres que integram a Magistratura amazonense, profissionais que ingressaram na carreira por mérito e dedicam suas vidas à garantia dos direitos e à promoção da justiça. Ressaltamos, ainda, que o Tribunal não é objeto de qualquer investigação e que os fatos serão devidamente esclarecidos com transparência e respeito às instituições”, diz a nota assinada pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes.

Veja a decisão do CNJ: