Ex-secretária da Semed é investigada por fraude na compra de merenda escolar; veja quem são os demais

A ex-secretária de Educação Kátia Schweickardt, que hoje é titular da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), está na lista de investigados pela Polícia Federal (PF) por fraude na dispensa de licitação e desvio de recursos públicos destinados à aquisição de kits de merenda escolar em Manaus. Além dela, outros servidores municipais constam na investigação sobre o esquema.

Kátia Schweickardt, que foi secretária na gestão de Arthur Neto, é investigada por não ter priorizado as contratações de gêneros alimentícios para a merenda escolar de maneira oportuna. Em 21 de maio de 2020, ratificou a dispensa de licitação de forma irregular, sem apresentar justificativa legal para tal medida, violando normas estabelecidas pela Lei 8.666/1993 e pela Resolução FNDE 2/2020, além de contrariar jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU).

Entre os principais envolvidos estão:

Leís da Silva Batista – Ex-Diretor do Departamento de Suprimento e Logística da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Leís é investigado por demandar a dispensa indevida de licitação em abril de 2020. Embora tenha justificado a medida com base na urgência da pandemia de covid-19, as investigações revelaram falhas no planejamento das contratações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), configurando uma violação à Lei 8.666/1993 e à Resolução FNDE 2/2020.

Felipe Rodrigo Costa de Souza – Ex-servidor da Assessoria Técnica da Semed, Felipe Souza é investigado por ter emitido um parecer jurídico questionado. Em 15 de maio de 2020, ele assinou o Parecer Jurídico 151.05.2020-ASSJUR/SEMED, que supostamente influenciou de maneira indevida o processo de contratação de merenda escolar, sem a devida análise das normas legais e regulamentares.

André Luiz Monteiro Naice – Ex-Assessor Técnico I da Semed, André Naice é investigado por concordar com o Parecer Jurídico 151.05.2020-ASSJUR/SEMED. Ele manifestou apoio ao parecer por meio de despacho, o que o incluiu nas investigações sobre as irregularidades no processo de contratação.
Paulo José Almeida de Souza – Ex-servidor da Divisão de Compras e Locação da Semed, Paulo Souza é acusado de realizar uma pesquisa de preços insuficiente. Ele não consultou fontes adicionais além das propostas das empresas convocadas e não avaliou os valores com os praticados por outras fornecedoras que já atendiam à Semed, comprometendo a transparência do processo.

Ana Virginia Vieira Fanali – Ex-Chefe da Divisão de Compras da Semed, Ana Virginia Fanali é investigada por acatar uma pesquisa de preços inadequada realizada por Paulo José Almeida de Souza. Ela não considerou outras fontes e deixou de convocar empresas que já forneciam alimentos à Semed, contribuindo para a irregularidade no processo.

A operação segue em andamento, com as autoridades empenhadas em identificar os demais responsáveis e recuperar os valores desviados.

Operação

A operação foi deflagrada pela PF na terça-feira (25/02). Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos em diversos endereços da capital amazonense.

A investigação revelou que a empresa A Chaves Coimbra, do empresário Augusto Chaves Coimbra, não possuía capacidade operacional e foi favorecida em um processo irregular, resultando em prejuízos milionários aos cofres públicos. O contrato previa o pagamento de R$ 11.492.675,00 para o fornecimento de 244.525 kits de merenda escolar.

Ainda segundo a PF, a empresa não possuía histórico de fornecimento de gêneros alimentícios para o setor público e tinha sede em local desconhecido. Houve uso indevido da dispensa de licitação, superfaturamento e movimentações financeiras suspeitas entre empresas envolvidas no certame.