Juiz e desembargador do Amazonas são afastados por decisão suspeita em caso milionário da Eletrobras

O juiz Jean Pimentel e o desembargador Elci de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foram afastados e tiveram os gabinetes lacrados por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que investiga suspeita de favorecimento em decisões consideradas irregulares que resultaram na liberação de R$ 150 milhões para um credor da Eletrobras.

O episódio, que ocorreu há dez dias, envolveu o pagamento de valores a um homem que alegava ser credor de títulos emitidos na década de 1970. A empresa contestou a legalidade do pagamento e acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a devolução da quantia. Um dos beneficiários do repasse, Bruno Thomé, nasceu em 1985 e reivindicava títulos emitidos antes de seu nascimento, o que reforçou as suspeitas da Eletrobras sobre uma possível fraude.

Indícios de falhas graves

Os afastamentos foram determinados pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, que apontou “indícios de falhas graves” no trâmite do processo. Além do afastamento, os gabinetes dos juízes foram lacrados, e os equipamentos eletrônicos institucionais, como computadores e celulares, foram recolhidos para análise. A ação conta com apoio da Polícia Federal (PF), que investiga a atuação da Vara Única de Presidente Figueiredo.

Segundo Campbell, as circunstâncias do caso são “estarrecedoras”. O corregedor apontou a “aceleradíssima tramitação” do processo, no qual os R$ 150 milhões foram liberados sem uma análise detalhada sobre a validade dos títulos e a legitimidade do beneficiário.

Há indícios de que a escolha de Presidente Figueiredo como foro para a ação pode ter sido inadequada, pois a sede da Eletrobras e outros envolvidos estão situados em Manaus. Além disso, o juiz Pimentel autorizou o pagamento em menos de uma hora após o pedido dos advogados de Thomé, o que foi classificado como “temerário”. Já o desembargador, inicialmente, suspendeu o pagamento, mas depois reverteu sua decisão, facilitando a liberação dos valores.

Campbell destacou que Pimentel, mesmo antes da decisão do STJ, chegou a revogar sua própria determinação de pagamento, o que, para o corregedor, evidencia o caráter “teratológico” da decisão inicial, que deveria ter sido tomada com mais cautela.

Nota TJAM

Por meio de nota, a Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas destacou que o momento exige cautela e serenidade, permitindo que as investigações sigam seu curso com a devida observância ao contraditório e à ampla defesa.

“Reafirmamos nossa plena confiança no trabalho valoroso dos homens e mulheres que integram a Magistratura amazonense, profissionais que ingressaram na carreira por mérito e dedicam suas vidas à garantia dos direitos e à promoção da justiça. Ressaltamos, ainda, que o Tribunal não é objeto de qualquer investigação e que os fatos serão devidamente esclarecidos com transparência e respeito às instituições”, diz a nota assinada pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes.