Juiz suspende aumento salarial de prefeito, vice e secretários de Manaus

O Projeto de Lei aprovado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que aumentou os salários do prefeito, do vice, dos secretários e dos subsecretários da Prefeitura de Manaus, foi suspenso pelo juiz Leoney Figliuolo Harraquian. A decisão aconteceu nesta quarta-feira (08/01).

O juiz atendeu um pedido feito por um cidadão manauara, que alegou que a lei “implicou em aumento de despesas com pessoal no período de 180 dias anteriores ao final do mandato dos membros do Poder Executivo”, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Daniel Ribas da Cunha alegou que, com a lei, o dano atingiria R$ 32 milhões.

O juiz afirmou que norma municipal foi publicada fora do prazo. Com a medida, o salário do prefeito subiria de R$ 27 mil para R$ 35 mil a partir deste mês. A remuneração do vice aumentaria de R$ 26 mil para 32 mil, dos secretários de R$ 21 mil para R$ 27 mil e dos subsecretários de R$ 19 mil para 22 mil.