Julgamento no STF já tem 2 votos pela condenação de Carla Zambelli por porte ilegal de arma

Iniciado, nesta sexta-feira (21/03), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) já conta com dois votos favoráveis pela condenação da parlamentar bolsonarista a 5 anos e 3 meses de prisão, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Até o momento, votaram o ministro Gilmar Mendes e a ministra Cármen Lúcia.

Relator do caso, Mendes votou, também, pela perda de mandato da deputada, pela cassação definitiva da autorização de porte de arma de fogo e o envio da arma apreendida ao Comando do Exército. O julgamento – que ocorre no modo virtual -, deverá ser concluído na próxima sexta-feira (28/03), caso os ministros do STF não peçam vista ou destaque (quando a análise é enviada para o plenário físico).

Entenda o caso

A deputada bolsonarista Carla Zambelli se tornou ré no STF em agosto de 2023, por ter perseguido, de arma em punho, um homem negro pelas ruas dos Jardins, bairro nobre de São Paulo, após uma discussão por assuntos políticos. O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022,

Os ministros estão analisando dois pontos da denúncia enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR): O porte ilegal de arma de fogo em si, que tem pena de até 4 anos de reclusão e, também, se ela cometeu o crime de constrangimento ilegal com emprego de arma, que pode ser punível com multa ou até um ano de reclusão. A PGR solicitou que a deputada perca o porte de arma e pague R$ 100 mil em danos morais.

No formato não há discussão, apenas apresentação de votos no sistema eletrônico do Supremo. Essa etapa do julgamento decide se Zambelli será condenada ou absolvida. Em caso de condenação, os ministros propõem uma pena, que pode ser questionada em recurso pela parlamentar. Se for absolvida, o caso será arquivado.