Justiça absolve Samarco, Vale e BHP em ação criminal por rompimento de barragem de Fundão, em Mariana (MG)

Brasil de Fato – As empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, envolvidas no rompimento da Barragem de Fundão em Mariana (MG), foram absolvidas de ação criminal pela Justiça Federal. O rompimento ocorreu em 2015 e resultou no despejo de 43,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração na bacia do rio Doce, causando a morte de 19 pessoas e desalojando centenas de famílias.

A decisão, dada pela juíza Patrícia Alencar Teixeira, foi publicada, na madrugada desta quinta-feira (14/11), pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, na regional de Ponte Nova. 

Segundo a Justiça, a absolvição foi fundamentada na “ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal” dos réus. A sentença afirma ainda que não foi possível atribuir condutas específicas a cada acusado. Além das empresas, 22 pessoas, entre diretores, gerentes e técnicos, também foram absolvidas.

A decisão não altera o acordo de repactuação na esfera civil, fechado em outubro deste ano, que fixa a indenização de R$ 167 bilhões para reparação.