Justiça determina retomada do processo sobre a prática de cartéis em postos de combustíveis de Manaus 

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) garantiu na Justiça a retomada do processo que busca a responsabilização de donos de postos de combustíveis de Manaus pela prática do chamado “cartel”, que acontece quando estabelecimentos mantêm preços abusivos e semelhantes do produto para o consumidor final. Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) acatou os recursos da Defensoria Pública e determinou a anulação da sentença anterior, proferida em 2023, que extinguiu a Ação Civil Pública nº 0634947-79.2019.8.04.0001. 

O pedido de tutela de urgência foi feito, em 2019, pela ‘Força Tarefa do Consumidor’, composta pela Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) e Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus). 

No entanto, conforme explicou o defensor público e coordenador da DPEIC, Carlos Almeida Filho, a tutela de urgência foi negada e, em 2023, a ação foi extinta. A partir disso, o recurso da Defensoria passou a ser contra a extinção do processo com a alegação de que o problema não é um caso isolado e afeta a população amazonense. “Após os recursos, o processo voltará para a 1ª instância para a instrução adequada, reconhecendo a gravidade da situação. Entre os objetivos da Defensoria, Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor estão o reconhecimento da prática de cartel e a punição dos réus, além da necessidade de medidas emergenciais para os preços não aumentarem ainda mais”, ressaltou.