Justiça Eleitoral recebe lista de gestores públicos que tiveram contas reprovadas pelo TCE-AM

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) recebeu, nesta segunda-feira (29/07), a lista com os nomes de gestores públicos cujas contas foram reprovadas nos últimos oito anos pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A relação possui 399 reprovações de contas, sendo que alguns nomes de gestores se repetem em mais de uma ocasião, conforme informou o TCE-AM.

Segundo o órgão, as rejeições são base para a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos do TCE-AM para avaliar se a pessoa pode ser candidata nas eleições. Conforme estabelece a legislação, o TCE-AM deveria realizar a entrega até o dia 15 de agosto.

Segundo a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins, a antecipação da entrega se deu pela importância de promover a transparência ao processo eleitoral, proporcionando tempo hábil para as devidas providências do TRE-AM.

“A entrega antecipada desta lista é um reflexo da dedicação e do empenho do TCE-AM em cumprir suas atribuições com responsabilidade e respeito às leis, proporcionando ao TRE o tempo necessário para as devidas providências”, disse Yara Lins.

Maior prazo para análise

Por sua vez, o vice-presidente do TRE-AM, desembargador Airton Gentil, reforçou a relevância da entrega antecipada das contas reprovadas levando em consideração etapas processuais relevantes para as definições de candidatos.

“As contas não foram aprovadas no Tribunal de Contas, mas não significa que esses candidatos estão condenados. Aqui no TRE eles passarão pelos ritos processuais que serão examinados, caso a caso, a partir do julgamento do juiz de primeiro grau. A conselheira Yara Amazônia Lins antecipou a entrega para que pudéssemos ter um tempo maior para definir aqueles possíveis impedidos de concorrer à eleição deste ano”, declarou o vice-presidente do TRE-AM, desembargador Airton Gentil.

Sem recursos

O TCE-AM informou que todos os casos presentes na lista já foram transitados em julgado, ou seja, não comportam mais recursos com efeito suspensivo. Também comunica que, logo, a listagem será divulgada pela Corte de Contas.

Com informações da assessoria