Justiça manda Governo do Amazonas explicar sumiço de 67 concentradores de oxigênio na pandemia

A juíza Etelvina Lobo Braga, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, determinou que o governo do Amazonas informe o paradeiro de 67 concentradores de oxigênio destinados à rede pública estadual durante a pandemia de Covid-19, na gestão do ex-governador Wilson Lima. A decisão liminar atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) após o Executivo ignorar um inquérito civil aberto para rastrear os aparelhos, que permanecem sem localização conhecida há mais de cinco anos.

De acordo com o MPAM, os equipamentos foram doados ao Amazonas por uma empresa para cumprir uma obrigação judicial, formalizada por meio de um Termo de Compromisso firmado na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região. Pelo acordo, o Estado assumiu o dever de tombar, controlar e utilizar os concentradores exclusivamente na saúde pública amazonense, mantendo registros rigorosos sobre sua destinação.

Remessa sem registro na “Operação Gratidão”

A investigação ministerial aponta que, em 22 de março de 2021, os 67 aparelhos foram enviados ao Rio Grande do Norte na chamada “Operação Gratidão”. Segundo a ação, a transferência ocorreu de forma informal: sem abertura de processo administrativo, sem termo de cessão, sem previsão de devolução e sem qualquer comunicação ao Ministério Público do Trabalho ou à Justiça.

Ao conceder a liminar após o Estado silenciar diante da citação judicial, a magistrada destacou a urgência do caso. Na avaliação de Etelvina Lobo Braga, o transcurso de mais de cinco anos desde o envio reduz mensalmente as chances de recuperar os equipamentos em condições de uso e dificulta a responsabilização dos envolvidos.

Prazos, apuração e multa diária

A decisão estabelece o prazo de 45 dias úteis para que o governo do Amazonas cumpra uma série de exigências, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a 50 dias. No documento, o Executivo terá de apresentar a localização atual de cada aparelho, o estado de conservação, a autoridade responsável pela guarda, o histórico de tombamento e um cronograma de restituição ao patrimônio estadual.

Dentro do mesmo prazo, o Estado precisará juntar aos autos ofícios, atas ou correspondências que comprovem tratativas formais com o governo do Rio Grande do Norte para resgatar os bens. A juíza ordenou ainda a instauração de um procedimento administrativo interno para apurar o desaparecimento e identificar os responsáveis pela remessa irregular, exigindo a comprovação do número do processo e dos servidores designados para a apuração.