Justiça nega liminar e barra candidatura de Flávio Antony à vaga de desembargador do TJAM

O advogado Flávio Antony Filho teve sua candidatura para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) barrada, nesta quarta-feira (05/11), por decisão do juiz Ricardo Augusto Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas. O magistrado negou o pedido de inscrição dele no processo eleitoral do quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) para eleição ao cargo de desembargador do TJAM. Cabe recurso à decisão.

Na semana passada, o próprio Ricardo Sales havia concedido uma liminar para autorizar a inscrição de candidatura do advogado. Porém, nesta quarta-feira (05/11), ele analisou o mérito e decidiu por barrar as pretensões de Flávio Antony Filho de tornar desembargador do TJAM, na vaga aberta com a aposentadoria de Domingos Chalub.

Na decisão, o magistrado entendeu que o advogado não comprovou que exerceu de efetivamente a advocacia de forma consecutiva nos últimos dez anos, conforme estabelece as regras da OAB para a disputa do quinto constitucional da Ordem. Desde 2019, Flávio Antony Filho ocupa o cargo de secretário-chefe da Casa Civil do governo Wilson Lima.

Por conta desta regra, o advogado recorreu à Justiça para tentar garantir sua candidatura ao impetrar um mandado de segurança contra o presidente da OAB-AM e a presidente da comissão eleitoral da lista sêxtupla. Sua alegação principal é que o edital impôs exigência inconstitucional, ou seja, a comprovação de “efetivo exercício profissional ininterrupto nos dez anos imediatamente anteriores” à publicação do edital. Segundo ele, a Constituição Federal exige apenas “mais de dez anos de efetiva atividade profissional”, sem exigir continuidade ou imediatidade temporal.

Na decisão, o juiz reconheceu que a exigência é controversa, mas ressaltou que ela possui amparo em normas internas da própria OAB, que editou atos normativos para definir que os dez anos de atividade profissional devem ser contínuos, ininterruptos e imediatamente anteriores à publicação do edital .

Escolha do novo desembargador

Com a exclusão de Flávio Antony Junior, agora serão 17 o número de candidatos inscritos no pleito que elegerá os seis nomes que vão compor a lista sêxtupla da OAB-AM para desembargador do TJAM. A votação dos nomes está marcada para 19 de dezembro.

Em seguida, haverá uma nova eleição para a formação de uma lista tríplice. Essa relação com três nomes será enviada ao governador Wilson Lima, que escolherá o novo desembargador na vaga aberta com a aposentadoria de Domingos Chalub.

Confira a decisão do magistrado na íntegra: