Lula sanciona reforma tributária com benefícios fiscais para a Refinaria da Amazônia

O presidente Lula sancionou, na tarde desta quinta-feira (16/01), o projeto que regulamenta a reforma tributária. O presidente manteve um trecho que beneficia a Refinaria da Amazônia (Ream), controlada pelo Grupo Atem. A lei deixa a empresa com os benefícios de demais indústrias da região.

A previsão foi acrescentada pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). O relator na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), manteve o benefício para a refinaria. O benefício foi mantido por um acordo político que envolveu as negociações no Senado.

A nova norma lista quais são os produtos e atividades que não podem usufruir dos benefícios da Zona Franca. O quinto item listado é petróleo, combustíveis e lubrificantes. 

Braga inseriu uma vírgula e um texto adicional. O trecho afirma que há uma exceção: para refinarias instaladas na região e que usem a vantagem tributária em vendas locais, o que se encaixa à realidade da Atem e da refinaria.

A questão gerou pressão contra o governo Lula nas últimas semanas. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) pedia o veto ao trecho por entender que o tratamento fiscal à refinaria instalada na Zona Franca de Manaus prejudica a competitividade dos biocombustíveis, especialmente do etanol, e proporciona tratamento desigual aos contribuintes do setor.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleceu o novo sistema de impostos no Brasil foi aprovada e promulgada pelo Congresso em 2023. No ano passado, deputados e senadores se debruçaram sobre a regulamentação da reforma.

A lei sancionada prevê, entre outros benefícios, a concessão de cashback, mecanismo que permite a devolução, para famílias de baixa renda, do imposto pago em alguns serviços e produtos.