Moraes consulta PGR sobre pedido de prisão preventiva de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma notícia-crime que pede a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por obstrução de Justiça e incitação de crimes contra instituições democráticas. Ele quer saber se para a PGR a prisão é necessária para garantir a “ordem pública”.

O procedimento é considerado normal quando o Supremo é acionado com uma notícia-crime. Esse rito está previsto no regimento interno da Corte.

A notícia-crime em questão foi protocolada pela vereadora Liana Cristina (PT) após Bolsonaro convocar apoiadores para um ato no Rio de Janeiro, em março, em apoio à anistia de condenados ou investigados por participação no 8 de janeiro de 2023. Segundo a vereadora, a situação caberia prisão preventiva “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”.

O pedido para a PGR foi enviado no último dia 19 de março. A procuradoria não se manifestou ainda.

Bolsonaro vira réu

No último dia 26 de março, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) se tornou réu juntamente com outras sete pessoas, após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, de forma unânime, pelo acolhimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra eles.

Os acusados responderão a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, com penas que podem variar de 20 a 26 anos de cadeia.