MP-AM apura se falta de pagamento afeta policiamento e ronda feita pela PM

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um Inquérito Civil para apurar se a falta de pagamento pelo governo do Estado à Tecway Serviços e Locação de Equipamentos Ltda.”, que aluga viaturas e faz manutenção dos veículos da Secretaria de Segurança Pública, está “provocando a retenção dos veículos nos pátios da contratada em prejuízo da realização das atividades essenciais de patrulhamento da polícia ostensiva”.

O Procedimento nº 06.2024.00000692-9 é assinado pelo promotor de justiça Armando Gurgel Maia, da 60ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial (Proceap). Conforme relatos de policiais que preferiram não se identificar, a empresa estaria retendo as viaturas até que os pagamentos atrasados sejam quitados.

A medida causou complicações operacionais, devido a dependência desses carros para as atividades diárias da corporação, incluindo patrulhamento e atendimento de ocorrências.

Dívida milionária

De acordo com a Tecway, a dívida em aberto relacionada ao Contrato PM 006/2021 ultrapassa os R$ 8,8 milhões e está em atraso há três meses. A empresa notificou formalmente a Polícia Militar e outros órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e o MP-AM informando que, devido ao atraso nos pagamentos, será forçada a suspender os serviços.

A empresa alega que os veículos locados não estão sendo levados para a devida manutenção, o que vem acarretando deterioração e depreciação dos bens, prejudicando tanto a empresa quanto a qualidade do serviço prestado.

“Assim sendo, a Tecway solicita que a Polícia Militar do Amazonas providencie o pagamento dos valores em aberto, informando na presente oportunidade, que os serviços ficarão suspensos até a regularização da situação, motivo pelo qual solicita na que os veículos sejam imediatamente entregues no pátio da Tecway”, diz comunicado da empresa ao MP-AM.

O inquérito civil também investiga se as falhas administrativas e o não cumprimento das cláusulas contratuais podem configurar irregularidades que prejudiquem não só o serviço de segurança pública, mas também o patrimônio público.

Sobre as denúncias e investigação, a SSP-AM ainda não se pronunciou oficialmente.