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MPF e MP-AM exigem que governo do AM repasse R$ 139 milhões à Central de Medicamentos
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) recomendaram ao Governo do Amazonas que transfira até o dia 15 de dezembro R$ 30,4 milhões à Central de Medicamentos do Amazonas (Cema) de recurso referente a repasses previstos no orçamento anual do Estado que ainda estão pendentes. Além disso, outros R$ 109 milhões são exigidos compra de itens de média ou máxima necessidade, somando um pouco mais de R$ 139 milhões.
A recomendação, assinada pelo procurador da República Igor Jordão Alves e pela promotora de Justiça Maria Raposo da Câmara, foi expedida após a Cema enviar relatórios que apontam repasses menores do que o planejado no orçamento do estado para compra de medicamentos. Conforme o MPF e o MP-AM, em 2023, o governo deixou de repassar R$ 25 milhões, e, em 2024, R$ 30,4 milhões.
Até o fim deste ano, o governo terá ainda que fornecer à Cema os meios necessários à compra de itens padronizados com grau de criticidade média, ou comprovar a utilização de alternativas terapêuticas adequadas.
De acordo com o MPF e MP-AM, a Central de Medicamentos tem um orçamento mensal de cerca de R$ 30 milhões, valor que permite o abastecimento de cerca de 60% da rede. O dinheiro é usado principalmente para compra de itens classificados como imprescindíveis. O atendimento global da rede demandaria um orçamento mensal de R$ 50 milhões.
Em relação aos itens previstos em atas de registro de preços, até o final do exercício financeiro, a Cema necessita de um valor de R$ 70 milhões para garantir o fornecimento adequado dos produtos classificados como imprescindíveis (categoria Z) e de R$ 109 milhões para custear medicamentos/PPEs classificados sob os estratos Z e Y.
O procurador e a promotora recomendaram ainda que o governo estadual providencia um sistema eficiente de controle de medicamentos e insumos, com a integração dos sistemas da CEMA e das unidades de saúde. O sistema deverá registrar o controle do abastecimento da rede de saúde.
