MPF pede suspensão de licenciamento de pesquisas para exploração de petróleo na Foz do Amazonas

Em duas recomendações enviadas, na sexta-feira (13/02), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Petrobras, o Ministério Público Federal (MPF) pede a suspensão imediata do licenciamento de pesquisas sísmicas e exige mudanças na metodologia da análise de impacto para exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

Os procuradores, que assinam os documentos, questionam ainda a forma como estão sendo conduzidos os processos que escondem “os verdadeiros riscos socioambientais da exploração de petróleo na região” e apontam contradição entre o que a Petrobras diz à sociedade e o que ela planeja tecnicamente.

Segundo o MPF, a Petrobras aborda, em seus comunicados, a perfuração de apenas um poço (chamado Morpho), mas em um cronograma atualizado apresentado pela empresa, os estudos ambientais já preveem a perfuração de outros três poços no mesmo bloco, entre 2027 e 2029, o que “mascara o impacto total da obra”.

A outra recomendação foca na pesquisa sísmica — um método que usa canhões de ar comprimido para emitir pulsos sonoros potentes e mapear o petróleo no fundo do mar. O MPF identificou que o licenciamento dessas pesquisas está avançando sem dados primários e aponta pareceres técnicos do Ibama atestando que a Petrobras não apresentou o diagnóstico do meio ambiente como foi exigido.

Por fim, o MPF contesta o uso frequente do argumento de “defesa do interesse nacional” e “independência energética” para acelerar as licenças. Os procuradores apontam que o uso da “soberania” como justificativa é contraditório, pois o controle do recurso natural é entregue ao capital internacional, enquanto os custos ambientais operacionais e os riscos são das comunidades locais e do ecossistema brasileiro.

Para garantir a segurança das populações e do meio ambiente, o MPF fez pedidos específicos:

Ao Ibama:

• Não autorize a perfuração dos poços Marolo, Manga e Maracujá sem que a Petrobras apresente os estudos técnicos necessários;
• Condicione qualquer avanço no Bloco FZA-M-59 à análise conjunta dos quatro poços previstos, considerando os efeitos sinérgicos e cumulativos;
• Suspenda o prazo para manifestação pública e as Reuniões Técnicas Informativas, até que os estudos necessários para as pesquisas sísmicas sejam realizados corretamente;

À Petrobras:

• Retifique e atualize, em 30 dias, o projeto de comunicação social e os boletins informativos, para que conste de forma clara a previsão de perfuração dos quatro poços ao invés de um;
• Atualize todos os canais oficiais da empresa, removendo informações que considerem a perfuração de apenas um poço, garantindo o direito à informação e a transparência ambiental.

Há uma semana, o Ibama multou em R$ 2,5 milhões a Petrobras pelo vazamento em perfuração no mar na Bacia da Foz do Amazonas ocorrido no último 4 de janeiro. O derramamento do fluido ocorreu a 175 quilômetros do Amapá, na Margem Equatorial brasileira. 

*Com informações do MPF