Mundo reage à aprovação da lei que prevê a pena de morte para palestinos em Israel: ‘Escalada perigosa’

A aprovação, nesta segunda-feira (30/03), por parte do regime de ocupação de Israel, de uma lei que autoriza o uso da pena de morte contra palestinos “condenados por ataques mortais” foi amplamente condenada por grupos de direitos humanos e por líderes palestinos, que classificaram a medida como uma violação do direito internacional e inerentemente discriminatória.

Por outro lado, extremistas judeus comemoraram a nova legislação que dará poderes ao sistema israelense de Apartheid para matar os moradores árabes e palestinos que lutam legitimamente para libertar suas terras da ocupação criminosa de Israel.

A lei aprovada pelo Parlamento da ocupação israelense – o Knesset -, torna a pena de morte por enforcamento a punição padrão para palestinos na Cisjordânia ocupada que forem considerados culpados de matar israelenses. A nova lei não prevê a pena de morte para terroristas judeus.

A legislaçãoi foi defendida pelo ministro da Segurança Nacional israelense de extrema-direita, Itamar Ben-Gvir, que foi visto comemorando com champanhe na câmara parlamentar após a aprovação da lei por 62 votos a 48.

“Fizemos história”, escreveu Ben-Gvir em uma publicação nas redes sociais, rejeitando os apelos internacionais para a revogação da legislação. “E eu digo ao povo da União Europeia que pressionou e ameaçou o Estado de Israel: Não temos medo, não nos submeteremos”, disse ele.

A legislação surge em meio a uma onda de ataques militares e de colonos israelenses contra palestinos na Cisjordânia, bem como milhares de prisões, à sombra da guerra genocida de Israel contra Gaza. A Associação para os Direitos Civis em Israel afirmou ter apresentado um recurso contra a lei à Suprema Corte de Israel.

Palestinos denunciam lei criminosa judaica

O Ministério das Relações Exteriores da Palestina condenou a legislação como uma “escalada perigosa”. Em uma publicação nas redes sociais, o ministério enfatizou que “Israel não tem soberania sobre o território palestino” no território ocupado.

“Esta lei revela mais uma vez a natureza do sistema colonial israelense, que busca legitimar execuções extrajudiciais sob o pretexto de legislação”, afirmou.

Por sua vez, o grupo palestino Hamas criticou duramente a aprovação da lei da pena de morte como um “precedente perigoso que ameaça a vida” dos palestinos detidos em prisões israelenses. “Esta decisão reafirma a ocupação [israelense] e o desprezo de seus líderes pelo direito internacional e seu desrespeito a todas as normas e convenções humanitárias”, declarou o Hamas em um comunicado.

O grupo apelou à comunidade internacional, incluindo as Nações Unidas e o Comité Internacional da Cruz Vermelha, para que tomem medidas imediatas para proteger os prisioneiros palestinianos da “brutalidade” de Israel. Já o secretário-geral da Iniciativa Nacional Palestina, Mustafa Barghouti, alertou para a “gravidade” da legislação, que, segundo ele, visaria prisioneiros políticos e ativistas palestinianos.

Numa publicação no X, afirmou ainda que “a proposta de uma lei tão injusta e desumana reflete a profundidade da guinada fascista dentro do sistema israelita, num contexto de inércia da comunidade internacional em impor medidas punitivas contra ele”.

ONU

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na Palestina apelou a Israel para que “revogue imediatamente a lei discriminatória da pena de morte”, observando que a medida viola as obrigações do país perante o direito internacional.

“As Nações Unidas opõem-se à pena de morte em todas as circunstâncias. A implementação desta nova lei violaria a proibição do direito internacional de punições cruéis, desumanas ou degradantes”, afirmou. “Além disso, esta lei consolida ainda mais a violação por Israel da proibição da segregação racial e do apartheid”.

Com informações das agências internacionais de notícias de da Al-Jazeera