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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) pediu a paralisação das obras do prédio que vai abrigar a nova sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), no Parque Municipal Ponte dos Bilhares, na Zona Centro-Sul de Manaus, por risco de alagamento.
Segundo o órgão, o prédio estar sendo construído em uma área que já foi alagada em 2021 e que corre risco de novos alagamentos. O laudo técnico foi assinado pelo engenheiro civil Dayvson Carlos Batista de Almeida, que é auditor técnico de controle externo do TCE-AM.
O auditor afirmou que não há “tecnologias empregadas na edificação para assegurar sua imunidade a eventos climáticos extremos, notadamente em relação à força das águas”.
Para o auditor, ao optar pela construção da sede em uma região que já foi afetada por alagamentos, “corre-se o risco de comprometer a eficiência dos gastos, pois seriam necessários investimentos adicionais com evacuações temporárias durante os períodos de cheia, locação de espaços alternativos, e transporte de equipamentos e pessoal”.
A paralisação das obras é para que a prefeitura avalie a possibilidade de relocar a sede pública a um local seguro ou que “sejam apresentadas soluções eficazes de prevenção contra alagamentos, que não gerem impactos ambientais adicionais”.
O documento foi enviado ao conselheiro Mário Mello, que é o relator de uma representação do Ministério Público de Contas (MPC).