Omar Aziz é escolhido relator da PEC que prevê o fim da escala 6×1 no Senado

O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi escolhido, nesta sexta-feira (21/08), pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar, para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A indicação coloca o líder político do Amazonas, mais uma vez, no centro da tramitação de uma das principais pautas em discussão no Congresso Nacional.

A PEC do fim da escala 6×1 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora será analisada pelo Senado. A proposta estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e prevê dois dias de descanso por semana, com preferência para que um deles seja o domingo.

Omar Aziz já declarou publicamente ser favorável à redução da jornada de trabalho e destacou especialmente o impacto da atual escala sobre trabalhadores que enfrentam longos deslocamentos e sobre mulheres submetidas à chamada dupla jornada.

“Há questão mental das pessoas. Está comprovado que quanto menos horas de trabalho, mais você produz. O que as empresas da indústria querem é a qualidade do serviço e aumento de produção. Por isso, o fim da escala 6×1 é uma necessidade do Brasil. Vamos votar por isso ainda esse ano”, afirmou.

Como senador, Omar é um dos mais influentes em Brasília. Líder do PSD, um dos maiores partidos da Casa, ele presidiu a CPI da Pandemia, a mais importante da história da República, e foi relator do Arcabouço Fiscal.

A previsão é de que o Senado tenha uma janela de esforço concentrado entre 31 de agosto e 4 de setembro, antes da intensificação da campanha eleitoral. A aprovação de uma PEC exige dois turnos de votação e o apoio de dois terços dos senadores em cada turno.

Pautas destravadas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio deste ano. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Com informações da assessoria e da Agência Senado