Operação da Sefaz-AM já apreendeu quase 20 toneladas de roupas sem nota fiscal no aeroporto de Manaus

Aproximadamente 20 toneladas de roupas foram apreendidas numa operação realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) em parceria com a Receita Federal para combater o ingresso ilegal de mercadorias no Amazonas. Esse volume estava dentro de 800 fardos que foram apreendidos desde o último dia 27 de novembro, quando as equipes de auditores fiscais iniciaram um processo mais rígido de fiscalização no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus.

Segundo a Sefaz-AM, a operação para combater a entrada ilegal de roupas foi deflagrada após denúncias de lojistas de Manaus de que houve aumento no volume de ingresso de confecções no Amazonas sem nota fiscal. “A ação conjunta entre a Sefaz-AM, que tem a responsabilidade de verificar a legalidade ou omissão de documentos fiscais, e a Receita Federal, que tem a atribuição de atuar no setor de embarque e desembarque de passageiros e cargas no aeroporto, foi provocada por uma série de denúncias de empresários locais”, disse a Secretaria de Fazenda à imprensa.

Ainda conforme a Sefaz-AM, os auditores têm atuado em regime de revezamento durante 24 horas do dia. Segundo o órgão, assim que os passageiros desembarcam, aguardam a liberação dos fardos (a grande maioria contém roupas, mas também já foram encontrados brinquedos e bijuterias) e abordam os proprietários”.  “As cargas sem notas fiscais desembaraçadas ou que transitam desacobertadas de documentos fiscais são retidas e encaminhadas para o prédio da Sefaz, na avenida André Araújo, nº 150, bairro Aleixo, zona Centro-Sul”, disse a Sefaz-AM.

De acordo com a Sefaz-AM, após o termo de ocorrência e o lançamento do auto de infração, os produtos são inspecionados na frente dos proprietários e na sequência são executados os procedimentos para a regulamentação. Assim que o pagamento à vista do tributo como da multa, que corresponde a 50% do valor do imposto, é efetuado, a mercadoria é entregue aos donos ou representantes legais.

Responsabilidade solidária

A Sefaz-AM também identificou que a companhia aérea vem descumprindo a obrigação de exigir as notas fiscais dos produtos antes de fazer o transporte. Nestes casos, o transportador pode ser considerado solidário pela infração por ter contribuído para o ingresso ilegal de cargas no estado.

A responsabilidade solidária está na mira da secretaria que visa impedir a continuidade do procedimento que é altamente lesivo para o Estado à medida que impede a entrada de receita, impossibilitando sua aplicação em setores essenciais como educação, saúde, infraestrutura, entre outros.

Montante apreendido

Conforme a Sefaz-AM, os itens apreendidos foram despachados como bagagem de particulares, pessoas físicas. A carga entrava no Estado sem recolher impostos e era vendida a preços menores no comércio local, promovendo a concorrência desleal e gerando prejuízo ao governo devido à sonegação.

Até o momento, a Sefaz-AM apreendeu mais de 800 fardos de mercadorias, que totalizam aproximadamente 20 toneladas. Em torno de 90% da carga é oriunda do Estado de São Paulo e 10% do Ceará. As operações continuam sem data para acabar.