Organização que assumiu HPS 28 de Agosto e Instituto da Mulher publicará despesas em tempo real

A troca na administação da maior unidade de saúde do Amazonas, o Hospital e Pronto-socorro 28 de Agosto, e também do Instituto da Mulher Dona Lindu, é um assunto que tem gerado polêmica. Alvo das críticas, o governador Wilson Lima (UB) decidiu, nesta quinta-feira (19/12), dar explicações sobre a negociação.

Segundo ele, a Organização Social de Saúde (OSS), por meio da Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), que vai assumir o complexo hospitalar, se responsabilizou em publicar gastos com as despesas em tempo real, em um site próprio.

De acordo com o governador, quem tiver interesse em acompanhar todas as compras feitas pela empresa pode acessar o site da Agir para ter acesso à transparência.

“Todas as compras que são feitas na atual gestão do complexo, no momento em que acontecem as compras, elas vão para o portal da empresa e estarão lá disponíveis para qualquer pessoa, valor, empresa, e isso é importante para a questão da transparência. As informações já estão disponíveis”, disse.

A transferência da gestão foi firmada no final do mês de novembro com um contrato de R$ 2 bilhões, válido por cinco anos.

Atualmente, o Complexo Hospitalar Zona Sul (CHZS) – que engloba o HPS 28 de Agosto e o Instituto de Saúde da Mulher Dona Lindu -, custa R$ 41,7 milhões por mês aos cofres públicos, quase R$ 501 milhões ao ano. A OS estima reduzir esses custos para R$ 31,1 milhões/mês e R$ 374 milhões/ano.

Conselho da auditoria

Após receber críticas de outros políticos, o governador do Amazonas explicou que a privatização foi necessária após a administração estadual contratar uma auditoria para fazer um raio-x sobre a situação da saúde no Estado. A medida é uma recomendação da Fundação Getulio Vargas (FGV), contratada pelo Governo do Amazonas para a consultoria. 

“O que nós estamos fazendo no Complexo Hospitalar Sul é trazer o que já acontece no Hospital Delphina Aziz, e essa é a uma recomendação da Fundação Getulio Vargas. Nós estamos mudando a gestão e o modelo de gestão, otimizando os investimentos e aumentando produtividade”, explicou.

Pressão no governador

Após o anúncio da privatização, Wilson Lima recebeu uma série de reclamações da classe política. Deputados estaduais chegaram a discutir o tema durante sessão na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Para Wilker Barreto (Mobiliza), a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) não demonstrou como essa contratação será mais econômica para os cofres públicos e teme que possa haver “diminuição no serviço” oferecido à população.

“Espero que traga os documentos. Porque estou cansado desse negócio de que economizou tanto, mas cadê os documentos? Como é que chegou a esse diagnóstico de R$ 120 milhões de economia? Precisamos ter esses números na mesa para que possamos fiscalizar. […) não estou convencido que é a melhor opção para o Amazonas. E só olharmos Brasil afora. São escândalos e mais escândalos. Corrupção em cima de corrupção. A economia colocará em risco as pessoas que vão procurar o 28 de Agosto e o Dona Lindu?”, questionou o parlamentar.

Já o deputado Daniel Almeida (Avante) citou os problemas envolvendo o Hospital de Lábrea – que é administrado por uma OS e recentemente foi alvo de diversos escândalos por falta de atendimento e até negligência. “Nós estamos vendo um script feito. Porque nós temos um exemplo recente do caos que aconteceu em Lábrea”.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) lamentou a situação do hospital 28 de Agosto e criticou a gestão terceirizada da unidade. Ele também alertou sobre os impactos na saúde pública do estado, já que a OSS que administra o hospital já possui histórico de falências, o que caracteriza, na sua opinião, a “incapacidade” de administrar o hospital adequadamente.

“Essa OSS tem um histórico péssimo de falir hospitais em Goiás e São Paulo. Vai falir o 28 de Agosto, que é um patrimônio do Amazonas. A gente não quer punição, nem quer que alguém vá preso, queremos dar um basta. Se essa empresa não vai dar conta do recado, que façamos o distrato desse contrato. Trinta milhões por nada, porque, para promover um caos, não precisa ser pago. Qualquer incompetente faz isso”, acusou.

Privatização

A privatização da administração do maior complexo hospitalar do Amazonas é um assunto que já vem sendo discutido desde 2020, mas que começou a sair do papel este ano.

No dia 1º de novembro o Governo do Amazonas declarou a OS Agir Saúde como vencedora de uma seleção feita via Chamamento Público para o contrato de gestão do CHZS.

SES nega que seja privatização

Após a publicação dessa matéria, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) encaminhou nota esclarecendo que a mudança na administração dos hospitais não se trata de privatização.

“A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) informa que não procede a informação sobre terceirização de unidades. O órgão destaca que a criação do Complexo Hospitalar Sul, integrando a gestão do Pronto-Socorro 28 de Agosto e do Instituto Dona Lindu, nada tem a ver com terceirização. O complexo será administrado por Organização Social de Saúde (OSS), selecionada em chamamento público nacional, seguindo a legislação. As unidades continuam sendo públicas, oferecendo assistência universal e gratuita aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e sob o comando da SES-AM”.