Pai do governador Roberto Cidade é condenado pela Justiça Federal por fraude em contrato de transporte escolar

Sentença de 4 anos de detenção em regime aberto envolve dispensa de licitação de 2015 em Manacapuru; defesa já recorreu e pena está suspensa até trânsito em julgado

Defesa de Roberto Maia Cidade informou que já recorreu da decisão e confia na reversão da sentença (Foto: Reprodução)

O empresário Roberto Maia Cidade, pai do governador do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), foi condenado pela Justiça Federal a quatro anos de detenção em regime aberto por fraude em licitação envolvendo recursos federais do transporte escolar em Manacapuru. A sentença, assinada no último dia 6 pela juíza Marília Gurgel Rocha de Paiva e Sales, da 4ª Vara Federal Criminal do Amazonas, substituiu a prisão por 1.460 horas de serviços comunitários e o pagamento de oito salários mínimos.

Segundo a investigação da Polícia Federal, o esquema ocorreu na Dispensa de Licitação 009/2015 da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM), que contratou a empresa Navegação Cidade Ltda., de propriedade do empresário, por R$ 1,99 milhão — embora os repasses totais tenham chegado a quase R$ 4 milhões. A apuração apontou direcionamento no processo, como propostas concorrentes com textos e erros idênticos, ausência de comprovação da emergência alegada e a inclusão prévia do nome e do valor da empresa vencedora no projeto básico antes mesmo da cotação de preços.

Pelo mesmo crime de contratação direta ilegal, a Justiça também condenou a três anos e seis meses de detenção, igualmente convertidos em penas alternativas, o ex-secretário executivo adjunto do Interior da Seduc, Algemiro Ferreira Lima Filho, além de Leonel Rodrigues do Couto Filho e Alessandro Correa Bergamasco. A magistrada não fixou indenização mínima aos cofres públicos por falta de parâmetros.

Em nota, a defesa de Roberto Maia Cidade informou que já recorreu da decisão e confia na reversão da sentença. Os advogados sustentam que a contratação emergencial de 2015 seguiu os trâmites legais, que o serviço foi integralmente executado sem prejuízo ao erário e ressaltaram que não há mandado de prisão, permanecendo as penas suspensas até o trânsito em julgado.

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