PF e CNJ realizam buscas nos gabinetes de desembargador e juíz envolvidos no ‘Encândalo do TJAM’

Na manhã desta segunda-feira (24/02), a Polícia Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizaram buscas nos gabinetes do desembargador Elci Simões, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em Manaus, e do juiz Jean Pimentel, em Presidente Figueiredo, por suspeita de favorecimento em decisão envolvendo uma indenização no valor de R$ 150 milhões para um credor da Eletrobras.

Os locais foram lacrados na última sexta-feira (21/02). Agentes à paisana da Polícia Federal e do CNJ chegaram à sede do TJAM por volta das 8h e permaneceram até o fim da manhã. Foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos que passarão perícia em Brasília.

De acordo com o CNJ, os magistrados têm cinco dias para se manifestarem. A reclamação disciplinar tramita em sigilo. 

Por meio de nota, o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos afirmou ter ‘atuado em conformidade com determinações provenientes de instância superior. O TJAM informou que a assessoria de Elci Simões comunicou que o magistrado não vai se pronunciar sobre o caso. 

Em nota, a Eletrobras afirmou que seguirá defendendo seus direitos em juízo e em outras searas, com a devida apuração das condutas dos responsáveis.

O “Escândalo do TJAM” já é um dos maiores registrados no judiciário amazonense. O Panaroma Real tem acompanhado o caso desde a realização da operação. Acompanhe alguns desdobramentos do caso a seguir:

Investigação

O afastamento dos magistrados e os mandados de busca e apreensão foram determinados pelo corregedor-geral, Mauro Campbell, que investiga suspeita de favorecimento em decisões consideradas irregulares que resultaram na liberação de R$ 150 milhões

A empresa contestou a legalidade do pagamento e acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a devolução da quantia. Um dos beneficiários do repasse, Bruno Thomé, nasceu em 1985 e reivindicava títulos emitidos antes de seu nascimento, o que reforçou as suspeitas da Eletrobras sobre uma possível fraude.

Indícios de falhas graves

Os afastamentos foram determinados pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, que apontou “indícios de falhas graves” no trâmite do processo. Além do afastamento, os gabinetes dos juízes foram lacrados, e os equipamentos eletrônicos institucionais, como computadores e celulares, foram recolhidos para análise. A ação conta com apoio da Polícia Federal? que investiga a atuação da Vara Única de Presidente Figueiredo.

Segundo Campbell, as circunstâncias do caso são “estarrecedoras”. O corregedor apontou a “aceleradíssima tramitação” do processo, no qual os R$ 150 milhões foram liberados sem uma análise detalhada sobre a validade dos títulos e a legitimidade do beneficiário.

Dinheiro dividido com advogados e empresários

A indenização milionária foi dividida entre advogados e empresários assim que o autor da ação suspeita recebeu o dinheiro. A reportagem do Panorama Real revelou que além de Bruno Thomé, o perito Herman Saunders Fernandes, que atestou a veracidade dos documentos apresentados, o advogado José Luiz Silva, que apresentou os cálculos atualizados dos valores, foram beneficiados na partilha dos valores. Herman é irmão do desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, atual presidente do TJAM.

O que chamou a atenção foi o repasse para empresas que não estavam atreladas ao processo. Entre as empresas mencionadas, estão: Fama Obras Urbanização LTDA, do sócio Carlos Serrão do Nascimento; Avathar Comércio, Serviços e Tecnologia de Informática LTDA, da sócia Larissa Oliveira e Silva; e Eden da Silva Batista, do sócio de mesmo nome, que tem como sua principal atividade o “Comércio Varejista de Outros Produtos Novos Não Especificados”.

Outro ponto que causou estranheza no processo é que a empresa Júlio Benarrós Sociedade Individual de Advocacia recebeu mais do que o próprio “dono” dos títulos e autor da ação. 

Assessor tem medo de morrer

Em meio ao afastamento e investigação contra Elci Simões, uma polêmica ganhou repercussão. Ricardo de Almeida Campelo – assessor do magistrado – disse temer pela própria vida e pede proteção às autoridades para fazer delação premiada. A declaração foi dada por ele por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais.

“Sou assessor do gabinete do desembargador Elci Simões. Também trabalho com o filho dele. E, de hoje em diante, eu temo pela minha vida… Se acontecer algo comigo, se eu for morto, a grande responsabilidade é deles. Nunca fiz mal a ninguém e estou sendo perseguido”, disse ele.

Ricardo foi preso no mesmo dia em que o desembargador Elci Simões foi afastado do cargo. No entanto, a prisão estaria ligada a um suposto esquema de propina. O assessor é suspeito de furtar R$ 50 mil que pertenciam ao filho do magistrado para pagar dívidas.