PF prende dois servidores da Abin suspeitos de espionar ministros do STF, juízes e jornalistas

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (20/10), a operação “Última Milha”, que investiga servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) acusados de utilizarem o sistema de geolocalização dos aparelhos celulares, sem permissão da Justiça, para espionar adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), juízes e jornalistas. 

Segundo a PF, dois servidores da Abin foram presos preventivamente em Brasília. Outros 25 mandados de busca e apreensão também foram cumpridos nos Estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. A PF apreendeu mais de US$ 171 mil em endereços de investigados pela operação.

Acusação

Conforme a acusação, esses servidores teriam usado, de forma indevida, o sistema de geolocalização de dispositivos móveis com a finalidade de monitorar, em tempo real, jornalistas, advogados, políticos e adversários do governo de Jair Bolsonaro, durante a gestão do ex-diretor geral da Abin, Alexandre Ramagem.

De acordo com o jornal O GLOBO, os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Segundo a publicação, na casa de Paulo Maurício Fortunato Pinto, um dos investigados por suspeita de espionagem ilegal, foram apreendidos a importância de US$ 171,8 mil em espécie. Também estão sendo cumpridos cinco mandados de afastamento da função pública de funcionários da atual gestão da Abin.

Crimes

Os dois servidores da Abin presos são investigados também por usarem o conhecimento sobre o uso indevido como meio de coerção para evitar uma possível demissão em processo administrativo disciplinar.

Rodrigo Colli, profissional da área de contrainteligência cibernética da agência. O outro é o oficial de inteligência Eduardo Arthur Izycki. Ambos são suspeitos de coagirem os colegas para evitar demissão.

Conforme a PF, os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Software israelense

O sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. “A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos”, informou a PF em nota.

De acordo com a apuração da PF, Caio Cesar dos Santos Cruz teria participado da intermediação da venda do programa FirstMile, da empresa israelense Cognyte, com o governo brasileiro, no final do governo do ex-presidente Michel Temer. A ferramenta monitorou, ao menos, 10 mil proprietários de celulares durante três anos, sem nenhuma autorização judicial.

Pelos crimes, os investigados podem responder por invasão de dispositivo informático alheio. A pena de detenção é de três meses a um ano, e multa). Pela organização criminosa, a pena soma, ainda, reclusão de três a oito anos, além de multa.

Por interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei, a pena de reclusão pode variar de 2 a 4 anos, e multa. Cada um deve ser responsabilizado por um ou mais dos crimes.

Plano

Ainda no governo Temer, a Abin comprou por R$ 5,7 milhões uma ferramenta de rastreamento chamada “First Mile”.

Com a ferramenta, bastava digitar o número de um contato telefônico e acompanhar a localização do dono do aparelho em um mapa. A localização era determinada a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões a partir de um software intrusivo, segundo a PF.

Em posse da informação, era possível fazer um histórico de deslocamentos e criar “alerta em tempo real” de movimentações em diferentes endereços.

A aquisição do produto, por si só, já é crime, agravado com a espionagem, já que foi feita sem licitação, conforme apurou a denúncia.

As espionagens teriam acontecido entre dezembro de 2018 a 2021, período em que o órgão era conduzido pelo hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), amigo da família do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nota da Abin

Segundo a Abin, as informações apuradas durante a sindicância interna têm sido repassadas aos órgãos competentes. “Todas as requisições da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmente atendidas pela Abin. A agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações”, diz a nota.

A nota informa, ainda, que “o contrato 567/2018, de caráter sigiloso, teve início em 26 de dezembro de 2018 e foi encerrado em 8 de maio de 2021”, e que desde fevereiro deste ano há uma investigação interna sobre irregularidades no uso desse programa.

E que as informações colhidas nessa sindicância foram compartilhadas com a PF e o STF, e os afastamentos temporários de servidores determinados pela Justiça foram cumpridos.

Leia a nota da Abin na íntegra:

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) informa que, em 23 de fevereiro de 2023, a Corregedoria-Geral da ABIN concluiu Correição Extraordinária para verificar a regularidade do uso de sistema de geolocalização adquirido pelo órgão em dezembro de 2018.

A partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância investigativa em 21 de março de 2023. Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela ABIN para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal.

Todas as requisições da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmente atendidas pela ABIN. A Agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações.

A ABIN vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã desta sexta-feira (20). Foram afastados cautelarmente os servidores investigados.

A Agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da ABIN reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito.