Plínio Valério acusa STF de invadir competência do Legislativo

Agência Senado – O senador Plínio Valério (PSDB-AM) fez duras críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (07/02). Ele voltou a questionar a conduta de ministros em decisões importantes. O político amazonense disse que a Corte muda de posicionamento com frequência e interfere em questões que são de prerrogativa do Legislativo. O senador ressaltou ainda que, na sua opinião, o STF age de forma unilateral e desrespeita as decisões colegiadas. 

“Eu chamei, tempos atrás, em 2019, as decisões do Supremo de “jurisprudência flutuante”, porque mudam ao sabor da maré. Eu lhe dou o exemplo aqui: prisão em segunda instância. O Supremo Tribunal Federal mudou de opinião seis vezes […]. Nós decidimos que a maconha é proibida. Nós decidimos que o aborto não é permitido, mas o Supremo chama para si para discutir de novo o assunto de aborto, o assunto de maconha, que já foi decidido aqui. Nós decidimos aqui a validade do marco temporal, mas o Supremo vai decidir se vale ou não. A gente faz leis aqui e o Supremo se lixa para nossas leis”,disse. 

O parlamentar ainda defendeu a importância do Senado como “representante legítimo do povo” e argumentou que a instituição deve agir diante de supostas irregularidades no STF. Ele mencionou um pedido de impeachment assinado por mais de 2 milhões de brasileiros e expressou preocupação com a falta de confiança da população nas instituições políticas. 

“Quando a gente prega aqui o remédio amargo, é porque se torna necessário. A população brasileira já não acredita mais em nós. Na gente. E o Senado é a única instituição que pode, sim, fazer alguma coisa”, enfatizou.

Flávio Dino também se pronunciou

O senador Flávio Dino (PSB-MA) sugeriu, em pronunciamento no Plenário, que o Senado aprofunde o debate sobre as decisões aprovadas pelo Legislativo que afetam diretamente a Suprema Corte. Discorreu sobre o papel do STF, sua atuação na defesa da Constituição e da democracia, sem submissão aos outros Poderes e a divergências políticas conjunturais.

Argumentou que é fundamental compreender a natureza do controle da constitucionalidade das leis e rejeitar a ideia de que o modelo brasileiro seja antidemocrático. Citou o exemplo da Corte dos Estados Unidos, onde juízes permanecem nos cargos por mais de 30 anos e podem declarar a inconstitucionalidade de leis e interpretá-las amplamente sem abalar a sua função. O senador avaliou propostas para fixar mandato para juízes do STF.

“A conclusão que extraio é que não é a mera existência de mandato, num tribunal supremo, que define se ele é compatível ou não com a democracia, porque se houvesse esse automatismo, esse absolutismo no diagnóstico, significaria, por dedução lógica, dizer que o Tribunal Supremo dos Estados Unidos é um tribunal antidemocrático. […]. Não é incompatível com a democracia que exista o controle de constitucionalidade das leis e, portanto, um controle jurisdicional sobre o conteúdo de atos praticados pelo Poder Legislativo e pelo Poder Executivo”, argumentou.

Flávio Dino reforçou a importância da independência do Judiciário e expressou respeito pela divergência de opiniões, alertando para o “perigo” da ideia de impeachment de ministros do STF com base em discordâncias políticas conjunturais.

“Não existe impeachment por gosto, não existe impeachment pelo conteúdo da decisão judicial. E como isso é perigoso! É perigoso porque leva o debate para o território do extremismo e do impasse”, advertiu.