Postura ‘rígida’ gera ‘desconfiança’ de motivação política em decisões de Yara Lins contra a Prefeitura de Manaus

Nova decisão da presidente do TCE-AM suspendeu contrato para desassoreamento de igarapés da cidade no valor de R$ 119 milhões,
Contrato suspenso por Yara Lins era voltado para igarapés de Manaus (Foto: Divulgação/Semcom)

Desde que assumiu a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) em dezembro do ano passado, a conselheira Yara Amazônia Lins tem adotado uma postura considerada como “rígida” contra a Prefeitura de Manaus que acendeu o “sinal de alerta” no Executivo Municipal. Informações de bastidores obtidas pelo portal Panorama Real dão conta de que há uma “desconfiança” de que pode haver motivação política por trás das últimas decisões dela contra a gestão do prefeito David Almeida.

Em apenas dez dias, Yara Lins expediu duas decisões polêmicas contra a Prefeitura de Manaus. A primeira diz respeito aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Após essa decisão, publicada em 28 de dezembro de 2023, agora ela mira nos contratos relacionados ao trabalho de desassoreamento que são realizados em três igarapés da capital amazonense.

Em decisão divulgada, na segunda-feira (08/01), por meio de medida cautelar, Yara Lins suspendeu um contrato da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), no valor de, aproximadamente, R$ 119 milhões, e deu o prazo de 15 dias para que o secretário da pasta, Renato Junior, preste informações sobre a contratação firmada sem licitação com a Construtora Pomar para a desobstrução do leito e dragagem nos igarapés do São Raimundo, Educandos e Tarumã.

A decisão, que atendeu a uma representação do advogado Thiago Rodrigues Gomes, foi publicada, na íntegra, no Diário Oficial do TCE-AM, e pode ser acessado em doe.tce.am.gov.br.

De acordo com o TCE-AM, há irregularidades no contrato, uma vez que a contratação ocorreu no dia 29 de dezembro, momento em que a estiagem severa dos rios, que motivou a ação, já não causava os mesmos prejuízos à população.

‘Motivação política’

Fausto Jr. e a mãe dele, Yara Lins, são investigados pela Justiça (Foto: Divulgação/Aleam)

Uma fonte ouvida pelo portal Panorama Real, que pediu para não ter o nome identificado, afirmou que a decisão de Yara Lins de suspender o contrato da Seminf, mesmo sendo tomada a partir de representação provocado por terceiros – neste caso, um advogado conhecido por atuar mais em causas criminais do que em assuntos de gestão pública, conforme consta na lista de processos que ele atua -, pode ter motivação política, uma vez que os recursos de R$ 119 milhões são oriundos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Governo Federal, sendo que parte desse valor foi obtido por meio de emenda parlamentar do senador Omar Aziz (PSD).

Omar Aziz é adversário político de Yara Lins e do filho dela, o deputado federal Fausto Júnior (União Brasil), que foi indicado recentemente para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), pasta que supervisiona projetos cruciais do Governo do Estado, como o Prosamim e o Prosai, por meio da UGPE (Unidade Gestora de Projetos Especiais).

“Essa postura rígida causa uma desconfiança que pode haver motivação política por trás dessas decisões contra a Prefeitura de Manaus, uma vez que parte do dinheiro para o desassoreamento dos três igarapés foi articulado pelo senador Omar Aziz, que fez denúncias graves contra Yara Lins e o filho dela, o deputado Fausto Jr., durante a CPI da Covid”, afirmou a fonte ouvida pela reportagem que se referiu ao inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar suspeitas de corrupção envolvendo Fausto Jr. e Yara Lins a pedido do senador Omar Aziz.

A mesma fonte observou que a decisão de Yara Lins não considerou o fato de que o Estado ainda está no período emergencial, apesar da subida dos rios. “São estranhas essas intervenções de Yara Lins, pois elas causam problemas para as ações da Prefeitura de Manaus, que pretende com a dragagem dos igarapés, evitar que ocorra futuramente os mesmo problemas causados pela vazante”, analisou.

Decisão

Na decisão de Yara Lins, foi apontado que a dragagem do leito dos igarapés realizada pela Prefeitura de Manaus seria impraticável durante o processo atual de cheia, e que o ato deveria ter sido adotado nos piores meses de setembro e outubro, pior período da estiagem.

A presidente do TCE destacou ainda que a situação de emergência que motivou a dispensa de licitação não mais se justifica, uma vez que o decreto que a respaldou é de setembro de 2023. O relatório destacou a presença do risco de possível dano irreparável ou de difícil reparação à administração pública.

A reportagem entrou em contato com a Seminf para pedir um posicionamento e, até a publicação desta matéria, o órgão não enviou explicações sobre o assunto.