Prefeitura de Manaus chama igrejas e templos religiosos para regularização fundiária

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), convida igrejas e templos religiosos interessados para dar início ao processo de regularização fundiária a partir do programa “Manaus Legal”. A iniciativa reconhece a importância do trabalho social desenvolvido pelas instituições religiosas nas comunidades da cidade.

A ação de regularização de imóveis religiosos teve início com a entrega pelo prefeito Renato Junior de títulos definitivos para dez imóveis pertencentes à igreja católica localizados em diferentes zonas da capital, garantindo segurança jurídica e a legitimação de espaços históricos de assistência social e religiosa na cidade.

Para dar entrada no processo, os representantes das instituições religiosas devem comparecer à sede da Semhaf, localizada na travessa Arthur Bernardes, esquina com a avenida Constantino Nery, bairro São Geraldo, portando a documentação da entidade religiosa e os documentos que comprovem a posse do imóvel. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Sobre o programa

O programa “Manaus Legal”, coordenado pela Semhaf, é uma iniciativa de regularização fundiária da região Norte do Brasil, promovida pela Prefeitura de Manaus. O programa tem como missão garantir o direito à moradia legalizada, assegurando dignidade, segurança jurídica, inclusão social e valorização dos imóveis em áreas urbanas e rurais da cidade.

Desde a criação da pasta, o “Manaus Legal” já regularizou aproximadamente 18 mil imóveis, beneficiando diretamente milhares de famílias com a entrega de títulos definitivos de propriedade.