Prefeitura lança programa que oferece desconto nos débitos dos contribuintes de Manaus

Contribuintes que possuem débitos com a Prefeitura de Manaus já em fase de cobrança jurídica possuem um prazo até o próximo dia 26 de dezembro para aderirem ao programa “Transação Tributária 2023”, que foi lançado, nesta segunda-feira (04/12), pelo prefeito David Almeida. A iniciativa visa incentivar os devedores a resolverem suas dívidas com a administração municipal.

De acordo com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a adesão pode ser feita por meio do portal da Prefeitura de Manaus (https://www.manaus.am.gov.br/transacaotributaria2023). Os descontos oferecidos no valor da multa e dos juros são de 100% para pagamento à vista, 90% (2 a 12 parcelas), 80% (13 a 24 parcelas), 70% (25 a 36 parcelas) e 60% (37 a 60 parcelas).

Previsto na Lei Municipal nº 3.064, de 1º de junho de 2023, o programa será realizado pela PGM, segundo os termos e as condições do Edital de Transação Tributária nº 01/2023.

Redução
O prefeito David Almeida informou que o principal objetivo da ação é diminuir o número de processos ajuizados. Para isso, a população será beneficiada com descontos e facilidades para quitar esses débitos.

“Só de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), nós vamos ter um desconto de 50% nas custas judiciais, isso acordado com o TJ-AM (Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas). Isso faz com que a gente possa prospectar alguns acordos, que a transação possa trazer para os cofres do município esses recursos. Assim, poderemos continuar investindo no desenvolvimento da cidade de Manaus” enfatizou.

A Prefeitura de Manaus ressaltou que o programa vale somente para as dívidas de IPTU que estão já na fase de cobrança judicial, o que inclui todos os débitos ajuizados nos sistemas informatizados do município, independentemente do ano de referência do imposto.

Processos
Conforme explicou o procurador-geral do Município, Rafael Bertazzo, há em torno de 225 mil processos judiciais relacionados ao IPTU, abrangendo pessoas físicas e jurídicas, totalizando R$ 2 bilhões em juros e multas, em Manaus.

“A ‘Transação Tributária’ faz parte de um esforço para reduzir litígios, diminuir processos judiciais e facilitar a regularização das dívidas dos cidadãos, permitindo que eles negociem com a prefeitura e obtenham descontos e facilidades, tanto para pagamentos à vista quanto parcelados”, salientou Bertazzo.

Parceria

Além do programa “Transação Tributária de 2023”, a Prefeitura de Manaus também participa, em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), da Semana Nacional de Conciliação Tributária, programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca incentivar a resolução de conflitos judiciais que envolvem o fisco e o cidadão.

Com informações da assessoria