Para contato geral e envio de pautas:
redacao@panoramareal.com.br
Presidente da Câmara de Urucurituba é investigado pelo MPAM por aluguel de ‘picape fantasma’
Ação Civil Pública busca responsabilizar o vereador e empresário por irregularidades em contrato de veículo não utilizado pela Câmara Municipal
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu uma Ação Civil Pública (ACP), por ato de improbidade administrativa, contra o presidente da Câmara Municipal de Urucurituba, o vereador Cláudio Lima dos Santos (União Brasil), e o empresário Rodrigo Pereira de Souza, proprietário da empresa Rodrigo Pereira de Souza, por conta da locação de um veículo, modelo picape, no valor de R$ 54 mil (durante o período de 12 meses) que nunca chegou a ser disponibilizada à Casa, mesmo com os pagamentos mensais efetuados.
A ação, fundamentada na Constituição Federal e na Lei de Improbidade Administrativa, investiga Cláudio Lima dos Santos, que, supostamente, estaria envolvido em um esquema de direcionamento de licitações e desvio de recursos.
A investigação também aponta que a documentação apresentada pela Câmara Municipal revela inconsistências, como a diferença entre o veículo descrito no contrato e o veículo efetivamente locado, além da ausência de comprovantes de pagamento referentes ao período contratual.
Diante das irregularidades apontadas, o MPAM solicita a autuação da ACP e a notificação dos envolvidos para que apresentem suas defesas. Cláudio Lima e o empresário Rodrigo Pereira devem se pronunciar ao Promotor de Justiça responsável pela investigação.
O Ministério Público também requer a decretação da indisponibilidade de bens dos envolvidos no valor de R$ 54 mil, a declaração de nulidade do contrato de locação e a condenação dos requeridos conforme o artigo 12, inciso II, da Lei n° 8.429/92.
Com informações da assessoria
