Procon-AM amplia fiscalização e notifica 100 postos de combustíveis após alta no preço da gasolina

Até o último dia 19 de julho, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) notificou 100 postos de combustíveis por conta do aumento de R$ 0,60 no preço do litro da gasolina na capital amazonense.

A fiscalização se intensificou com o lançamento da operação “Preço Justo”, que cobra explicações dos estabelecimentos sobre o reajuste repentino, uma vez que esse acréscimo contrasta com a redução no preço do refino da gasolina anunciada pela Refinaria da Amazônia (Ream), no dia 12 de julho, que baixou de R$ 3,51 para R$ 3,46.

Segundo o Procon-AM, os postos notificados terão um prazo de cinco dias corridos para apresentar ao órgão as notas fiscais de compra e venda de combustível e demais documentos, que comprovem a necessidade de elevação de preço do produto.

Conforme o diretor-presidente do Proncon-AM, Jalil Fraxe, a operação não vai parar até que haja uma justificativa plausível, por parte dos empresários, sobre esse aumento repentino. Segundo ele, caso seja constatado algum tipo de irregularidade, os responsáveis serão punidos conforme com o Código de Defesa do Consumidor.

“A operação tem intuito de proteger o consumidor amazonense e não vai parar até que haja uma justificativa para esse aumento. A população precisa de respostas”, enfatizou Fraxe.

Se não houver justificativa para o aumento, a empresa notificada será multada conforme o artigo 56, inciso I, da Lei 8.078/90, em conjunto com o artigo 18, inciso I, do Decreto 2.181/97, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor.

Procon não tem função reguladora

Jalil Fraxe destacou, ainda, que o Procon-AM não exerce função reguladora de mercado, ou seja, não possui autoridade para estabelecer preços na cadeia de consumo, embora trabalhe para minimizar o impacto desse aumento.

“O Procon-AM não é o agente responsável por regular os preços, sendo assim não podemos definir valores no mercado de consumo. O órgão faz uma análise em todo o mercado, com a intenção de observar se há ou não um abuso no preço aplicado pelos empresários. No caso da gasolina foram R$ 0,60 de reajuste em Manaus, um reajuste repentino que pesa no bolso de nós consumidores. Então, o Procon-AM segue atuando e pede o apoio da agência reguladora para que o preço desses combustíveis chegue a um valor acessível”, afirmou o diretor-presidente do Procon-AM.

Canais de denúncia

Consumidores que identificarem qualquer irregularidade ou desrespeito aos seus direitos podem registrar denúncias através dos canais de atendimento do Procon-AM: (92) 3215-4009 ou 0800 092 1512 (segunda a sexta, das 8h às 14h, exceto feriados), site www.procon.am.gov.br ou correio eletrônico: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br.

Com informações da assessoria