Profissionais da Educação do Amazonas podem ficar sem o abono do Fundeb

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou durante entrevista a uma rádio local, nesta quinta-feira (21/12), que vai analisar a possibilidade de fazer ou não o pagamento de abono para os profissionais da Educação no Estado com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) apenas no mês de janeiro.

Segundo ele, houve uma diminuição nos recursos destinados ao Amazonas. Sendo assim, Wilson Lima vai esperar o mês de dezembro terminar para verificar se vai sobrar parte dos recursos do Fundeb.

“A gente teve uma diminuição do repasse do Fundeb para todo mundo, incluindo estados e prefeituras. Especificamente no Amazonas, nós tivemos a questão da estiagem. Ainda falta o mês de dezembro, mas a gente fecha o ano, em todas as áreas do Governo do Estado, com muita dificuldade orçamentária. Eu não tenho previsão de rateio desse ano, preciso saber como vamos fechar esse mês para ver se a gente consegue fazer algum abono no mês de janeiro”, relatou.

Prefeitura não dará abono

O prefeito de Manaus, David Almeida, descartou o pagamento do abono aos profissionais da Educação municipal. Segundo nota oficial da Prefeitura, 93% dos recursos foram aplicados em pagamentos de folha de pessoal, e os demais 7% foram aplicados nas despesas operacionais das unidades escolares.

Portanto, não haverá pagamento do abono aos profissionais da educação neste fim de ano por falta de recursos.

Fundeb

É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação por força do disposto no Art. 212 da Constituição Federal.

Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

O Fundeb tem como objetivo fazer com que haja menos desigualdade de recursos entre as redes de ensino. Isso ficou claro em uma Estudo Técnico da Câmara dos Deputados de 2017, que diz que sem a política pública, a desigualdade seria de 10.000%. Com as atuais regras, a distância é de 564%.